O deputado Airton Faleiro (PT), foi o campeão na apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve o relatório aprovado hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Airton apresentou 22 emendas, das quais, duas foram aprovadas.
A deputada petista Bernadete Ten Caten foi a parlamentar que teve o maior número de propostas aprovadas,nove, num total de dezessete. A bancada do Partido dos Trabalhadores teve uma emenda aprovada, de um total de sete apresentadas.
Milton Zimmer e Carlos Bordado, do PT, apresentaram três emendas e todas foram acatadas pela CFFO.
O deputado Chico da Pesca, que apresentou apenas uma emenda, não teve nenhuma aprovada.
Mandado de segurança
O deputado Airton Faleiro, em nome da bancada do PT, apresentou ao deputado Martinho Carmona, do PMDB, e presidente da CFFO, uma questão de ordem, que pede que a Comissão tire as dúvidas com relação a obrigatoriedade de constar no projeto de Lei da LDO as metas administrativas.
A apresentação das metas na LDO está prevista no parágrafo terceiro do artigo 204, da Constituição Estadual.
“ Vamos aguardar uma definição até a próxima reunião em plenário e, se as metas não foram apresentadas, nós vamos entrar com um mandato de seguranças, na justiça”, disse Airton Faleiro e, se necessário, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O relatório da LDO vai agora para a discussão de emendas no plenário, provavelmente na sessão da próxima semana.
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