Faleiro pede transparência na LDO

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, anunciou nesta terça-feira, que o orçamento previsto para Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), em 2010, está estimado em 249 milhões de reais. O secretário falou aos deputados em reunião proposta pela Comissão de Fiscalização e Finanças Orçamentárias onde foi explicar aos parlamentares, as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2012. A reunião foi no auditório João Batista, na Alepa. Em 2011, a Assembléia receberá, ao longo do ano, 193 milhões. O reajuste é resultado de um pacto feito entre o governo do Estado com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além dos chefes do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, que recebem repasses orçamentários, com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pacto foi questionado pelo deputado Airton Faleiro (PT. “ A sociedade ficou de fora do pacto, secretário, embora o pacto tenha sido acertado entres os Poderes, precisamos saber, já que houve aumento desses repasses, de quanto foi e de onde vai sair este dinheiro”, perguntou o deputado Faleiro ao secretário Sérgio Bacury, de Planejamento, Orçamento e Finanças. O pacto surgiu de uma reunião, no dia 29 de abril, entre o governo do Estado e os Poderes e as instituições, para decidir o percentual de repasse para cada uma delas. Na reunião, ficou decidido o percentual de 25% do orçamento do Estado, para ser repartido entre os Poderes, depois de deduzidas as transferências e aplicações constitucionais. Na LDO de 2011, este percentual era de 16,44%, proveniente das despesas brutas do Estado, sem as deduções. Pela tabela de repasse constitucional aos poderes, em 2012, a Assembléia Legislativa vai receber 249 milhões de reais, um percentual de 4,38% da Receita Líquida Resultante de Impostos (RLRI), que é a base de calculo para o repasse. Em 2011, o orçamento previsto para a Assembléia é de 193 milhões. Ao Tribunal de Justiça do Estado, caberá o valor de 555 milhões, um percentual de 9,76% da RLRI. A proposta do governo para a LDO 2012 prevê que o valor do repasse aos outros poderes será feito depois que forem retirados da receita do governo, os 25% de repasse para a educação, 18% para a saúde e os valores destinados aos repasses constitucionais para os Municípios. É isso que o governo chama de Receita Líquida Resultante de Impostos, cujo valor previsto para 2012 será de aproximadamente 5, 7 bilhões. A RLRI é uma novidade como base de cálculo para a LDO 2012. O valor nominal da previsão orçamentária que cada Poder receberia em 2010 não constava da LDO. O anúncio dos valores só foi feito, verbalmente, pelo secretário, depois que foi cobrado pelo deputado Airton Faleiro. Aos valores definidos para a LDO de 2012 já será acrescida a projeção de inflação do próximo ano. O deputado também questionou um dos itens exposto na mensagem 013/2011, que o governador Simão Jatene, enviou ao parlamento no último dia 29 de abril. É que o governo admite que “ anexo de metas programáticas que, costumeiramente faz parte do Projeto de Lei da LDO, deixa de ser encaminhado neste primeiro ano de mandato”, conforte diz a mensagem do governo. O secretário Bacury disse que as metas “serão apresentadas durante o envio do Plano Plurianual, que estará concluído em agosto”. O deputado Gabriel Guerreiro (PV)_ também questionou o secretário Sérgio Bacury ao afirmar que “ o governo não pode impor um orçamento aos deputados. A LDO não é determinativa e os deputados podem modificá-la para melhor atender aos interesses da sociedade”. Questionado, o secretário Sérgio Bacury, garantiu que o governo vai liberar as senhas de acesso ao Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM), para que haja acompanhamento, em tempo real, da execução do orçamento estadual. A LDO vai ser apreciada, agora, pela Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas a LDO comça a partir de amanha dia 18. VEJA A TABELA DE REPASSES AOS PODERES Alepa ..........R$249 milhões TJE...............R$107 mi TCM............88 mi TJE..............555 mi MP............293 mi MP/TCE....22 mi MP/TCM...13 mi DP…………..93 mi