Fonte: Ascom Sepe
Entre os dias 22 e 23 deste mês, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Jacundá e Nova Ipixuna - municípios do sudeste paraense - tiveram audiências públicas com a equipe do programa de regularização fundiária Terra Legal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para anúncio do início do georreferenciamento de imóveis rurais, marcado para 2 de agosto.
O georreferenciamento é o segundo passo para a regularização fundiária, etapa posterior ao cadastramento dos dados dos ocupantes das terras. Serão georreferenciadas, primeiramente, as glebas do Meio - na área de Jacundá, Mãe Maria e Sumaúna - B. Ao todo, 50 municípios paraenses serão georreferenciados.
Quatro equipes da empresa vencedora do pregão eletrônico farão o trabalho nos municípios onde houve as audiências. Cada funcionário estará uniformizado e, ao chegar à propriedade, deverá se identificar. O programa designou também uma comissão para acompanhar os trabalhos, presidida pelo servidor do Incra de Marabá, Antônio Morbach.
O coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Igor Galvão, acredita que em 120 dias a equipe do programa já poderá entregar os primeiros títulos de terra na região. O coordenador anunciou também um novo cronograma para cadastramentos de imóveis rurais, em agosto - de 9 a 13, e ainda em setembro, para aqueles ocupantes que perderam o prazo.
Légua patrimonial - No município de Jacundá, o programa Terra Legal se comprometeu a fazer o trabalho de georreferenciamento da légua patrimonial da cidade. A sede e as vilas com características urbanas deverão ser georreferenciadas e tituladas em nome da prefeitura.
A titulação permitirá o acesso a políticas públicas e o recebimento de agências do INSS, por exemplo. "Os recursos para escolas, hospitais, sempre travam na questão da titularidade", ressaltou o coordenador Igor Galvão.
Terra Legal - No Pará, um Acordo de Cooperação Técnica delegou ao Estado a coordenação regional do programa, que conta com a participação de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implementação das etapas de regularização fundiária.
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