Incra anuncia compromissos com famílias assentadas na área de influência da BR-163

Fonte: Publicado no site do Incra. Clique aqui e veja a página.

Em reunião com representantes de trabalhadores rurais e assentados da reforma agrária na área de influência da BR-163, ocorrida em Itaituba, Oeste do Pará, nesta terça (26/03), o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, apresentou uma série de mudanças que fazem parte do planejamento da autarquia para o biênio 2013/2014. A reunião foi organizada pela Casa Civil da Presidência da República, sob a coordenação de Johannes Eckert.

Para se aproximar do público da reforma agrária, o presidente Carlos Guedes informou que o Incra vai realizar parcerias com prefeituras para a instalação da Sala de Cidadania Digital, cuja atribuição será agilizar o atendimento às famílias assentadas e emitir documentos, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

No encontro, também foram pautadas demandas do eixo da BR-163, como a desinterdição de assentamentos, a titulação de lotes, a revisão ocupacional e a celeridade na regularização fundiária e ambiental, processo no qual está incluído o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Carlos Guedes propôs a elaboração de um calendário de ações, com cronograma de execução de cada item discutido. A ideia é estabelecer pontos de atuação conjunta e definir uma metodologia de acompanhamento do que ficar estabelecido.

Parque Nacional da Amazônia

O Incra está integrado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para examinar a situação das famílias que se encontram no entorno da área. "Será montado um cronograma de trabalho em que tanto as equipes do Incra como do ICMBio possam apresentar, definitivamente, a segurança fundiária para as famílias que vivem nessas áreas", anuncia Guedes.

Questão fundiária


A partir de Termo de Compromisso a ser firmado com o Ministério Público Federal (MPF), será definida uma relação de assentamentos prioritários que terão, dentre outras estratégias, a implementação do CAR com regularização fundiária.

A área de influência da BR-163 terá prioridade na regularização ambiental e fundiária. Para dar agilidade a essas ações foi firmado na última sexta-feira (22/03), em Belém, Termo de Cooperação com o governo estadual e com a Federação dos Municípios do Pará.

A partir do Termo de Compromisso, o MPF deverá retirar as Ações Civis Públicas que moveu contra o Incra em seis Estados da Amazônia legal e que resultou na interdição de 45 projetos na área de influência da BR-163, numa área de 2,9 milhões de hectares, com repercussão sobre 9.896 famílias. Com isso, os assentamentos deverão ser liberados para o Incra retomar suas atividades.

Parcerias

Será montado um cronograma de trabalho em parceria com as prefeituras da região da BR-163, de modo que as iniciativas da reforma agrária estejam integradas ao desenvolvimento municipal.

Uma novidade será a implantação de uma Sala da Cidadania em cada município da BR-163, para que as prefeituras possam servir de ponto de apoio às famílias assentadas. O Incra vai doar equipamentos às prefeituras e capacitar servidores municipais para prestar esclarecimentos e emitir documentos, a exemplo da DAP. Situações de média e grande complexidades serão resolvidas pela Superintendência Regional ou por uma equipe específica, deslocada para a área.

A reunião no Município de Itaituba contou ainda com a presença do diretor de Planejamento do Terra Legal, Márcio Hirata, do diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Eberhard, do diretor de Unidade de Conservação do ICMBio, João Novaes, e do superintendente do Incra/Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro.