Sessão Especial discute regularização fundiária e instalação de juizados especiais nas áreas rurais do Pará

Fonte: site da Alepa

Uma sessão especial realizada na manhã desta segunda-feira 03, no auditório João Batista da Assembleia legislativa do Pará (Alepa), discutiu a regularização fundiária das Glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III, nos municípios de Juruti e Santarém e a instalação de juizados especiais itinerantes de conflitos nas áreas rurais do Pará. A sessão foi solicitada pelo deputado e líder do (PT), Zé Maria e presidida pelo deputado Aírton Faleiro.

O governo do Pará iniciou o trabalho de regularização fundiária dessas localidades através do processo de nº 54501.011066/2007-98, na Justiça Federal. Para o Ministério Público do Pará, as concessões florestais dessas comunidades estão em andamento sem que regularização fundiária seja concluída. O diretor técnico do Instituto de Terras do estado do Pará (Interpa), Daniel Nunes, afirmou que a regularização ainda não foi concluída por haver dificuldade para o recadastramento e demarcações. “Não é possível expedir o título definitivo da comunidade Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III, sem que haja demarcação da área”, afirmou o técnico.

A promotora de Justiça de Juruti, Lilian Braga, destacou que as comunidades não aceitam as demarcações, porque foi proposto a redução dos hectares que eram destinadas à regularização de 1.762 famílias. “As famílias agrarias não aceitam a redução das terras, para que seja destinada a exploração mineraria”, disse a promotora. 

Para instalação de juizados especiais nas áreas rurais dessas comunidades, o ouvidor agrário, Otávio Marcelino Marciel, afirmou em sessão, que será realizada uma reunião para que seja instalado o juizado. “Iremos acionar o Juiz de Santarém, para que os problemas agrários sejam resolvidos”, disse o ouvidor.
Na ocasião, foi proposto a criação de um grupo de trabalho para que possa reunir todos os órgão interessados, as comunidades e o governo do Estado do Pará para que a situação da regularização seja resolvida definitivamente.

Também participaram da audiência o representante da prefeitura de Juruti, Antônio Campos, o presidente da Fetagri, Carlos Augusto Silva, o presidente do Ideflor, Thiago Valente, o presidente da Cut, Martinho Afonso da Cruz, o representante da Associação das Comunidades  da Gleba de Cumurucuri.