PRONUNCIAMENTO PLENÁRIO DA CÂMARA "POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA IRREGULARIDADE NA UFOPA"

por Zé Geraldo PT Torres da Silva, quarta, 4 de Julho de 2012 às 11:55 ·

    Não é concebível que um criminoso condenado pela Justiça Federal de seu Estado continue a exercer suas funções, inclusive, com a real possibilidade de estar atrapalhando as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal dos malfeitos cometidos pelo Senhor Seixa Lourenço. Malfeitos estes que certamente o próprio Bernardino é coautor; se até mesmo não vir a ser o mentor intelectual de todas as irregularidades cometidas contra uma Instituição de Ensino tão esperada por toda a população paraense. Afinal, “expertise” para sumir com dinheiro público é o que não falta ao Procurador Geral da UFOPA.



Senhor presidente, Senhoras deputadas, senhores deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa:



Venho hoje, 03/07, à tribuna desta Casa para comunicar á população do Oeste do Pará, principalmente professores, servidores e alunos da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA que, atendendo ás representações feitas por mim, pelo DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – DCE-UFOPA e UNIÃO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM – UES, o Ministério Público Federal requisitou á Polícia Federal, desde o dia 02/06, a Instauração de Inquérito Policial a fim de apurar as denúncias de malversação de recursos contra a atual gestão pró-têmpore da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA.



As denúncias aceitas pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República do Município de Santarém, se referem a: 1) Compra de equipamentos superfaturados; 2) Compra de quatro terrenos acima do valor de mercado; e, 3) Reforma do prédio da Pró-Reitoria de Ensino que já consumiram mais de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Com isso o MPF deu seguimento á quase totalidade das denúncias feitas por mim e pelas representações estudantis. Parabéns, portanto, ao MPF pela rapidez na tomada de providências contra os claros indícios de corrupção que pesam sobre os ombros do Magnífico Reitor Seixas Lourenço e grande parte de seus auxiliares.



Fica aqui o exemplo do MPF aos demais Órgãos de Fiscalização e Controle que também receberam as mesmas denúncias. Ao Ministério da Educação cobramos a visita IMEDIATA ao Campus da UFOPA, em Santarém, para avaliação IN-LOCO do andamento do processo de implantação da Universidade que, além das irregularidades que agora já são alvos de investigação da Polícia Federal, se encontra bastante lento. À Controladora Geral da União cobramos o início imediato da auditoria na Gestão do Reitor José Seixa Lourenço.





Reiteramos ainda PROVIDÊNCIAS para o IMEDIATO AFASTAMENTO do procurador da UFOPA, Sr. Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, ex-prefeito do município paraense de Ponta de Pedra (PSDB), cassado por ter desviado recursos público do município que deveria cuidar; além de condenado a 6 anos prisão pela justiça do Federal do Estado do Pará; e que ainda continua livremente exercendo suas funções junto á Reitoria daquela Instituição.



Não é concebível, senhor presidente, que um criminoso condenado pela Justiça Federal de seu Estado continue a exercer suas funções, inclusive, com a real possibilidade de estar atrapalhando as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal dos malfeitos cometidos pelo Senhor Seixa Lourenço. Malfeitos estes que certamente o próprio Bernardino é coautor; se até mesmo não vir a ser o mentor intelectual de todas as irregularidades cometidas contra uma Instituição de Ensino tão esperada por toda a população paraense. Afinal, “expertise” para sumir com dinheiro público é o que não falta ao Procurador Geral da UFOPA.



Senhor Presidente, vou recordar aqui meu discurso feito em abril passado onde relatei uma história que poderia ser a piada mais engraçada do meu Estado, se na verdade não fosse uma das maiores tragédias vividas pela população da região mais carente do Estado do Pará. Estou falando de como o senhor Bernardino, que hoje é quem diz ao Magnífico Reitor Seixa Lourenço o que deve e o que não deve fazer na Administração Pública (ou seria “de como se pode fazer o ILÍCITO na Administração Pública”) permitiu que subtraíssem 360 mil reais do erário do município de Ponta de Pedras, uma das localidades de IDH mais baixo da Carente Ilha de Marajó, no Estado do Pará. O ex-prefeito pelo PSDB e atual procurador da Ufopa desembarcou na capital paraense, sacou o dinheiro da prefeitura e foi assaltado em 160 mil reais do erário público. Quatro meses mais tarde, ele retornou a Belém, retirou o dinheiro do banco e deu-se novo infortúnio: roubaram-lhe mais 120 mil reais. Passaram-se dois meses e ele voltou a Belém e pelo supremo azar ocorreu novamente ao assalto, de onde sumiram 80 mil reais. Esta história foi amplamente divulgada pela mídia nacional.



Vejam bem senhoras e Senhores, em sete meses, o procurador da Ufopa e ex-prefeito Bernardino Ribeiro sofreu três assaltos e os munícipes não entenderam por que ele não usava o posto bancário de Ponta de Pedras e fazia questão de manter a conta em Belém, a três horas de barco, para sacar tudo em dinheiro vivo.



Felizmente, para a tranquilidade da população de Ponta de Pedras, que viviam em estado de grande inquietação cada vez que o Sr. Bernardino se deslocava até Belém; e como nem tudo são impunidades, em agosto de 2002, Bernadino foi acusado de improbidade administrativa e perdeu o mandato. Alguns funcionários da prefeitura ficaram até seis meses sem receber salário, conta a vice-prefeita, Consuelo Castro, que sucedeu ao cassado e nunca foi assaltada, pois usava o posto bancário de Ponta de Pedras.



Porque que disse que essa realidade seria hilária, se não fosse trágica? Porque roubar ou deixar que roubem um dos municípios mais carentes da região mais carente do Estado do Pará é uma tragédia para a população que necessita do poder público para as suas necessidades básicas. O reitor Seixas Lourenço sabia muito bem de quem se tratava. Sabia também que corria um processo criminal na justiça do Estado do Pará contra o seu homem de confiança. Mais isso não devia preocupá-lo. Pelo contrário, o Bernardino poderia encaixar perfeitamente no cargo que lhe fora confiado. Se a intenção fosse espúria, evidentemente.



Infelizmente, senhoras e senhores, o ex-prefeito descuidado, mau gestor e tremendo azarão que deveria estar na cadeia cumprindo sua pena de seis meses de prisão a que foi condenado pela Justiça Federal pelo desvio de R$ 37 mil de recursos públicos de um convênio firmado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente em 1996 para projetos de sustentabilidade ambiental e de turismo está tranquilamente ACONSELHANDO o Senhor Seixa Lourenço de como lidar com o dinheiro público na Universidade Federal do Oeste do Pará.



Alias, deve ser dele também a inusitada ideia de abrir sindicância para “apurar todas as denúncias feitas contra a Universidade”. Ora Senhoras e Senhores, realmente o art. 143 da Lei nº 8112/90 determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa. Até aqui tudo bem, se não tivesse uma malandragem no enunciado da portaria 607 de 15 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFOPA em 25 de junho de 2012. A portaria faz referência ás denúncias “contra a Universidade” e não contra a gestão da Universidade que vem a ser a reitoria pró-tempore encabeçada pelo Senhor Seixa Lourenço, tendo o próprio Bernardino como procurador geral e fiel conselheiro.



Senhor Presidente, ninguém, nenhuma das pessoas que ofereceram denúncias ao MPF e demais órgãos de fiscalização e controle é contra a UFOPA ou ofereceu qualquer denúncia contra a UFOPA. Muito menos este deputado que lutou pela criação daquela Universidade. Somos contra sim a todos os malfeitos, desmandos e autoritarismos do Senhor Seixa Lourenço. Somos contra sim da maneira que estão sendo gastos os recursos públicos que deveriam ser aplicados na edificação dos diversos Campi da UFOPA e que estão sendo claramente mal aplicados ou desviados para outros fins. Somos contra a maneira antidemocrática e autoritária com que o Senhor Seixa Lourenço conduz aquela Universidade. Finalmente, somos contra, RADICAMENTE CONTRA a permanência de um notório criminoso no cargo de Procurador Chefe de uma Instituição de Ensino que pela delicadeza de um rebento que ainda é recém-nascido deveria receber todos os cuidados de gente de bem. De gente preocupada e zelosa pela coisa pública. Gente temente e obediente ás leis. Gente que realmente se interessa pelo desenvolvimento do Ensino Superior no Estado do Pará, na Amazônia e no Brasil.



Para finalizar, senhoras e senhores, quero dizer que dentro do rigor da lei e por muito menos quase toda a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), foi presa, na semana passada, pela Polícia Federal acusada de desvio de verba. Trago aqui este dado, para reafirmar que a gestão da educação no Brasil, e em especial no Pará, necessita de maior controle social para que esse tipo de atitudes nefastas protagonizadas por delinquentes travestidos de educadores não mais ocorra. Minha associação é no sentido de que o IFPA e a UFOPA não podem ser tratados por “dois pesos e duas medidas”. Não é salutar para o cidadão paraense, nem para o estado e muito menos ao País. Por uma educação ampla, libertária e autônoma, exigimos punição exemplar aos envolvidos.





Tenho Dito,



Deputado Zé Geraldo – PT/PA