Imprensa repercute aprovação da LDO 2013

Alepa aprova LDO 2013. Receita deve chegar a R$ 17 bilhões



 Fonte: Portal ORM

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 com emendas que pouco alteram a proposta do Executivo. O documento é importante porque define as prioridades governamentais a serem contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, quando a receita estadual deverá chegar a R$ 17 bilhões, segundo estimativa do Executivo.

No projeto aprovado ontem, o governo estima que terá R$ 4 bilhões a mais de receita em 2013, em relação a este ano, sendo R$ 7 bilhões de transferências e o restante de arrecadação própria. A capacidade de endividamento é estimada em R$ 435 milhões.

Apesar da importância do projeto, onze deputados estavam ausentes, todos da base governista, inclusive o líder do governo na Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). Dos faltosos, cinco obtiveram licença, sendo que somente um deles por motivo de doença.

Com placar de 21 deputados da base aliada contra e nove da oposição, o plenário rejeitou qualquer emenda que não fosse uma das 13 já acatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O relator da matéria na CFFO, deputado Eliel Faustino (PR), justificou que dentre as rejeitadas havia propostas de interesse político e social, mas que não atenderam formalidades técnicas. Ao invés de sanar os erros, a opção foi pela rejeição. Apenas a emenda que equipara a carreira de delegado à de defensor público teve o vício corrigido para que fosse incorporada à LDO. Com isso, a proposta orçamentária de 2013 terá que destinar recursos para o pagamento da diferença salarial entre as duas categorias.

Dentre as outras emendas aprovadas, há uma, do deputado Airton Faleiro (PT), que obrigará o Estado a demonstrar o impacto orçamentário-financeiro de renúncias fiscais adotadas para beneficiar empreendimentos. Outras duas, do deputado Cássio Andrade (PSB), determinam que a LOA deve contemplar o fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público estaduais. Ele alega que o sistema judiciário do interior é carente de infraestrutura. Por sugestão do deputado Edilson Moura (PT), as entidades privadas sem fins lucrativos e de interesse social, além das cooperativas sociais que quiserem receber recursos públicos deverão comprovar dois anos de atividades e não um apenas, como havia proposto o governo.

O relator da LDO também teve aprovada a emenda que obriga o Estado a assegurar a implementação de políticas de desenvolvimento regional, baseadas no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo Faustino, uma emenda polêmica, proposta pelo deputado Airton Faleiro (PT), para manter a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos servidores públicos nos sites oficiais foi incorporada ao projeto original.