Por assessoria
O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) teve uma emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) que foi votada na manhã desta terça-feira, 26, na Assembléia Legislativa.
A emenda aprovada se refere à transparência do sistema orçamentário. Essa transparência está na forma do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes da concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, indicando as medidas de compensação que serão adotadas. “Agradeço aos deputados Eliel Faustino e Martinho Carmona (relator da LDO e presidente da CFFO, respectivamente) pela aceitação desta emenda, o qual considero importante pois essas informações se não constarem no Portal da Transparência, a sociedade não terá como acompanhar”, disse Faleiro.
O parlamentar enfatizou ainda a importância da emenda “Caça-fantasma”, proposta por ele e outros quatro deputados na gestão passada e aprovada, mas que nesta proposta de 2013 da LDO vinda do Executivo não estava inserida. Faleiro, então, solicitou esclarecimento ao secretário de Orçamento e Finanças, Sergio Bacury, do motivo da retirada do dispositivo que obriga a divulgação bimestral da lista de servidores públicos, com a respectiva indicação de local de trabalho e função exercida. “Pedi o esclarecimento da retirada do dispositivo “caça-fantasma” da LDO 2013, uma vez que constava da LDO 2012. Entretanto o governo ao que parece entendeu a sua importância e antes mesmo de me responder, enviou a esta Casa outra proposta já constando esse dispositivo, ou seja, foi importante eu ter levantado este debate”, afirmou o deputado.
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