Por Assesssoria
O Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de hoje, traz a publicação da Lei Complementar nº 079, de 17 de janeiro de 2012, que cria a Região Metropolitana de Santarém.
A nova RM está composta pelos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos.
Faleiro foi relator do PL na Alepa e também coordenou sua tramitação e votação.
A proposta é de autoria do ex-deputado estadual petista Carlos Martins.
Caro Deputado,
ResponderExcluirNo Projeto de Lei do Dep. Carlos Martins havia a previsão da criação do Fundo de Desenvolvimento e do Conselho Metropolitano, instrumentos necessários para a efetivação da Região Metropolitana de Santarém. Apenas a criação da Região Metropolitana, sem estes instrumentos, não garantirá a aplicação de mais investimentos na região. Portanto, creio que o projeto sancionado pelo Governador está incompleto e deverá ser regulamentado com urgência.