Ainda sobre o projeto de empréstimo de R$ 366 milhões, matéria veiculada no blog de Jeso Carneiro.
O governador do Pará, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) pela administração da petista Ana Júlia Carepa (2007-2010).
16 notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.
A informação foi repassada – em reunião nesta manhã no Palácio dos Despachos – à presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, Raimunda Noronha; ao presidente da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), deputado Manoel Pioneiro (PSDB); ao presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Cipriano Sabino; e ao pocurador geral do MP (Ministério Público) do Pará, Eduardo Barleta.
A iniciativa de Jatene é – juntamente com os outros poderes – evitar o engessamento do Pará, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.
Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas.
“Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 51 milhões estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogada diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.
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