Fonte : Site da Camara Federal
A proposta divide deputados e partidos, que já estão mobilizados para propor alterações ao texto.
A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta quarta-feira (24) para discutir o anteprojeto de reforma apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), na semana passada. A proposta divide os deputados e os partidos, que já estão mobilizados para propor alterações no texto. Eles têm até o dia 9 de setembro para apresentar emendas.
O relator propõe financiamento público de campanha, um sistema misto para eleições proporcionais (deputados e vereadores) e o fim do cargo de suplente de senador. Pela proposta de Fontana, o eleitor votará duas vezes para deputado e para vereador. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista (fechada) do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
O principal foco de divergência é a combinação do financiamento público exclusivo de campanha com o sistema misto de votação para eleições proporcionais. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta anterior de reforma política que tramitou na Câmara, o financiamento público só “faz sentido” se todos os candidatos estiverem em uma lista preordenada.
“Permitir que o eleitor tenha direito ao voto nominal quebra a coluna básica do projeto, que é acabar com a corrupção eleitoral e com a compra de votos”, declarou. “Com campanhas individuais, fica muito difícil fazer o controle das contas, e isso pode colocar em risco a credibilidade do anteprojeto”, acrescentou.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) anunciou que seu partido vai apresentar emenda para que a metade dos deputados seja escolhida por meio de uma lista fechada, sob financiamento público. A outra metade seria escolhida segundo as regras do chamado “distritão” com financiamento privado, como funciona hoje. “O anteprojeto é bom, mas não serve ao PMDB e, por isso, vamos apresentar um outro anteprojeto que acho que vai compreender o que a maioria da Casa pensa”, disse.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) acha “impraticável” o novo sistema eleitoral previsto, porque, segundo ele, vai se duplicar o nível de dificuldade para o candidato se elegerm além de se distanciar o eleitor do eleito.
“Nós imaginávamos que o voto misto fosse uma combinação do voto distrital de um lado, que aproxima os eleitores, e da lista fechada do outro. O anteprojeto é uma loucura e vai na contramão do que esperávamos, que é facilitar, diminuir o custo, tornar os representantes mais próximos dos eleitores, melhorar a qualidade da representação”, disse.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), diz que a sua bancada é favorável ao núcleo da proposta de Fontana – financiamento público de campanha e voto misto. Ele vai sugerir alguns ajustes, como a previsão de segundo turno em municípios com mais de 50 mil eleitores. Hoje, ele só ocorre nas cidades com mais de 200 mil eleitores. “Queremos o fim do prazo de filiação partidária, para que cada partido, no seu estatuto, coloque o prazo que desejar", acrescentou Fontana.
Para fortalecer a presença feminina no Legislativo, o anteprojeto do deputado Henrique Fontana obriga a alternância de gênero na lista preordenada de candidatos dos partidos, de modo que, a cada grupo de três candidatos, haja representantes dos dois gêneros.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) vê avanços nessa regra, mas espera que a composição da lista fechada tenha número igual de homens e mulheres. “A alternância de gênero precisa avançar mais, ainda que não possamos negar os avanços do relatório, que significa pelo menos dobrar o número de mulheres na Câmara, mas ainda são insuficientes”, disse.
As emendas que forem apresentadas à Comissão Especial serão avaliadas pelo relator, que poderá incluí-las no parecer final a ser apresentado no dia 14 de setembro, com alterações no anteprojeto de reforma política.
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