Já está protocolado na Assembléia legislativa o projeto de Lei sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da rede básica de educação do Estado. O documento foi entregue pela secretária de Educação, Socorro Coelho, acompanhada do secretário de Orçamento e Finanças, José Júlio.
O PL traz oportunidades e benefícios para quase 30 mil profissionais da área entre pedagogos e técnicos em Educação.
Devo dizer que este projeto se soma ao currículo da governadora Ana Júlia Carepa, como a governante que mais concedeu benefícios e oportunidades aos servidores públicos (e isso em um mandanto) a exemplo da ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias,entre outros.
Inclusive estarei divulgando em breve um material sobre esses benefícios ao servidor público estadual concedidos na gestão Ana Júlia que sustenta essa minha afirmação.
Em tempo: quero parabenizar o deputado Carlos Martins, que na condição de membro da Comissão de Educação da Alepa, convidou a secretária Socorro para ir até esta Casa na próxima terça, para explicar aos demais membros da comissão, o projeto recém-protocolado.
Segue matéria da Secom sobre este projeto.
A governadora Ana Júlia Carepa assinou a proposta do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação pública no Pará, na noite desta quinta-feira (6), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O texto, elaborado após uma série de discussão com a categoria, será protocolado nesta sexta (7) na Assembleia Legislativa do Pará.
Com essa iniciativa, a administração estadual atende a uma reivindicação antiga dos professores e técnicos, provocando um impacto de 30% na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) até a finalização de aplicação do PCCR. "Esse é um marco histórico que qualifica a educação pública. Em menos de três anos e meio, a nossa gestão encaminha para o PCCR para a Assembleia Legislativa, o que prova a nossa preocupação com a educação", ressaltou Ana Júlia.
Para o professor Raimundo Ramos Nascimento, vinculado há 22 anos na Seduc, a assinatura do PCCR representa a valorização, o respeito do governo para com os profissionais que atuam na educação pública. "Esperávamos há vários anos por esse PCCR. Agora, sabemos que vamos ter nossos direitos garantidos e, principalmente, uma aposentadoria tranquila", comenta o professor.
PCCR - Dentre outras conquistas, o plano disciplina a carreira do servidor, correlaciona as respectivas classes de cargos com níveis de escolaridade e de remuneração e estabelece critérios para o desenvolvimento, por meio de progressão vertical (de acordo com a titularidade) e horizontal (em atenção ao tempo de serviço). Segundo a secretária de Educação, Socorro Coelho, em seis capítulos, o Projeto de Lei garante o aperfeiçoamento profissional e contínuo, a valorização do magistério, a percepção da remuneração digna e a melhoria do desempenho profissional.
O plano atende a Lei federal de nº 11.738, de 2008, que rege, exclusivamente, o grupo do magistério, por isso vai beneficiar todos os servidores efetivos do magistério - professores e técnicos em educação - da Rede Pública Estadual de Ensino, inclusive os que passaram pelo processo de municipalização.
Nele, há a descrição de conceitos e a estruturação do provimento e desenvolvimento da carreira, além da instituição de uma comissão permanente de avaliação de desempenho funcional. "Mas isso não impede que os demais servidores também tenham seu plano de carreira, tanto que já existe na esfera do governo uma discussão sobre essa questão", disse a secretária.
Outro avanço apontado no documento é a legalização da gratificação de titularidade, a qual será devida em razão do aprimoramento da qualificação do servidor do magistério, que será calculada sobre o vencimento base do cargo.
Com o PCCR, ficará instituída a jornada de trabalho para os professores em regência de classe. A reivindicação é antiga e, com o cumprimento dela, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. Outro fato importante destacado pela secretária é que o plano não anula as vantagens já adquiridas por meio do Estatuto do Magistério, inclusive à gratificação de 80% de escolaridade.
Secom
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