III CHAMADO DA FLORESTA FOI ASSUNTO HOJE NA ALEPA

Em seu pronunciamento, durante a plenária desta manhã (04), na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Airton Faleiro falou sobre o III Chamado da Floresta, que ocorreu nos dias 28 e 29 do mês de outubro. O Chamado reuniu mais de 3 mil pessoas, de 16 estados do país, realizado na Comunidade São Pedro na Resex Tapajós-Arapiuns.

Faleiro, como grande entusiasta da modalidade de Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia, destacou a irradiação, para os estados brasileiros, das Reservas Florestais e Marinhas e Assentamentos Extrativistas, que vem ganhando mais força no Brasil.

O segmento do extrativismo familiar e artesanal ganha uma grande visibilidade e acima de tudo respeito frente à sociedade e aos governantes. "Eu observo que de forma inteligente, os extrativistas que realizaram o III Chamado da Floresta criaram uma mobilização e afirmação deste ator social que é a economia extrativista, construindo reivindicações de interesse do segmento e ao mesmo tempo pautando as políticas públicas dos governos", diz o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Faleiro afirmou que a grande vitória do Chamado da Floresta foi o anúncio através da portaria interministerial do Programa do governo federal do PLANAFE - PLANO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS E RIBEIRINHAS, que reunirá demandas voltadas ao segmento.

Além de outros anúncios como: O Programa Bolsa Verde - que será ampliado de 73 mil para 100 mil beneficiários até 2018; Planos de Manejo serão ampliados para 98% das áreas de conservação.

Foi realizado o cadastramento das populações das 62 unidades de  conservação existentes no país, entre Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas), que reúnem 60 mil famílias;

Foram anunciadas a disponibilização de 40 mil contratos do Fomento Mulher, do MDA e Banco do Brasil, que garante o crédito de R$ 3 mil com desconto de 80% para incentivar os quintais produtivos, que contará com assistência técnica; foi assinado o contrato de construção de 300 unidades do "Minha Casa, Minha Vida" para os extrativistas. Foram investidos R$ 243 milhões em assistência técnica para atender 54 mil famílias, mais do que o dobro do compromisso firmado no II Chamado.

Até 2016, 12 produtos da pauta extrativista serão levados para o mercado potencial dos produtos, beneficiando 1.620 famílias rurais de extrativistas, quilombolas e indígenas. Até dezembro de 2015, serão criados dez novos assentamentos na Amazônia; também foram anunciados investimentos em saúde e educação.

"Esta Casa precisa cada vez mais se debruçar para aprofundar o nosso olhar, nosso conhecimento sobre o que representa estas Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Os extrativistas do nosso país, em especial do Pará, estão progredindo ainda mais, não querendo apenas ser proprietário de um território, apenas reconhecimento ou aplausos por fazerem um convívio harmônico com a natureza. Querem ensino superior dentro das Reservas Extrativistas, ensino tecnológico e médio de qualidade, além de habitação digna. Querem o Luz Para Todos, que a Universalização da Telefonia e Internet cheguem até eles, estradas para o escoamento da produção e recursos públicos para os rios e igarapés se tornarem mais navegáveis para a extração e comercialização dos seus produtos e a possibilidade de se conectar com o desenvolvimento", conclui Faleiro.

Conheça em detalhes as Resex e Peaex, no Estado no Pará

Nº	RESEX - MARINHA	HECTARES
1	Açaí Peroba (Augusto Corrêa)	11.549,73
2	Caeté Taperaçú (Braganca)	42.489,17
3	Gurupi Piriá (Viseu)	74.081,81
4	Tracuateua (Tracuateua)	27.864,08
5	Chacaré Mato Grosso (STM Novo)	2.783.16
6	Maracanã (Maracanã)	30.179,20
7	Mapuá (Peixe Boi)	93.746,34
8	Mestre Lucindo (Marapanim)	26, 4 mil
9	Mãe Grande (Curuçá)	36.678,24
10	São João da Ponta (São João da Ponta)	3.409,44
11	Mocapajuba (São Caetano de Odivelas)	21.060,00
12	Soure (Soure)	29.578,36

Nº	RESEX - FLORESTAIS	HECTARES
1	Renascer (Prainha)	211.531,91
2	Verde Para Sempre (P. de Moz)	1.289.362,78
3	Tapajós-Arapiuns (Santarém)	677.513,24
4	Riozinho do Anfrísio (Atm)	736.135,38
5	Rio Iriri (Atm)	398.992,78
6	Rio Xingu (Atm)	303.000,92
7	Ipaú-Anilzinho (Baião)	55.834,24
8	Mapuá (Breves)	93.746,34
9	Arióca-Pruanã (Oeiras)	83.445,125
10	Terra Grande Pracuúba (Curralinha/São S. da Boa Vista)	194.867,63
11	Gurupá-Melgaço (Gurupá/Melgaço)	145.572,11
12	RDS Itatupã-Baquiá (Gurupá)	64.441,29

PEAEX - Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativistas criados

N°	Município	Localidade	Nº Família	Área (ha)
1	Gurupá	Camutá do Pucuruí	18	17.852,8331
2	Juruti	Prudente e Monte Sinai	51	5.646,1768
3	Juruti	Curumucuri	1.762	123.331,1133
4	Oriximiná	Sapucã-Trombetas	811	67.749,2768
5	Porto de Moz	Majari I	85	38.781,2386
6	Prainha	Vila Nova	52	19.539,2979
7	Santarém	Mariazinha Aracati	22	10.317,0035
8	Santarém	Aruã	36	23.632,0409
9	Santarém	Vista Alegre	33	5.719,0429
TOTAL			2.870	312.568,0238

DIA NO LEGISLATIVO COM RESULTADOS POSITIVOS PARA O MANDATO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO

Na plenária de hoje (3), em sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Airton Faleiro.

O 1º requerimento solicita a revogação do inciso VI do artigo 1º da Portaria Interministerial 192, que trata da suspensão do período e do seguro defeso. O segundo propõe uma sessão especial para discutir a trafegabilidade no estado do Pará.

No dia 5 de outubro deste ano, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente publicaram uma portaria conjunta que 

suspende o período e o seguro defeso. Na prática, a portaria libera por completo a pesca de várias espécies de peixes mesmo que elas estejam em período reprodutivo ou em extinção, suspendendo também a ajuda financeira temporária do governo federal de um salário mínimo mensal aos pescadores tradicionais nesse período. O parlamentar entende que pode ser feita a revisão de Portarias que trata sobre o assunto, sem a suspensão do Defeso. E por esta razão propõe a revogação desta portaria  que vai assegurar o direito ao Seguro Defeso por parte dos pescadores artesanais paraenses, além de evitar maiores danos à biodiversidade.

Paralelamente, o deputado Faleiro propôs audiência pública para tratar da trafegabilidade, por ser este tema tão presente na vida dos paraenses e de extrema importância para o estado do Pará, seja no deslocamento diário das pessoas e/ou no escoamento de produtos. “Se faz necessário abrir a Casa de Leis ao público para debater sobre o planejamento dos governos federal e estadual no tocante às vias que assegurem a trafegabilidade como base da logística para o desenvolvimento em todas as regiões do estado, bem como a trafegabilidade rural das vias municipais”, conclui o parlamentar.

 

A REALIDADE SOCIOPOLÍTICA BRASILEIRA

DIFICULDADES E OPORTUNIDADES

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 27 a 29 de outubro de 2015, comprometido com a vivência democrática e com os valores humanos, consciente de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, manifesta-se acerca do momento de crise na atual conjuntura social e política brasileira.

A permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida nacional, e que faz parecer que todas as atividades do país estão paralisadas e sem rumo. A frustração presente e a incerteza no futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à propaganda derrotista, gerando um pessimismo contaminador, porém, equivocado, de que o Brasil está num beco sem saída. Não nos deixaremos tomar pela “sensação de derrota que nos transforma em pessimistas lamurientos e desencantados com cara de vinagre” (Papa Francisco – Alegria do Evangelho, 85).

Somos todos convocados a assegurar a governabilidade que implica o funcionamento adequado dos três poderes, distintos, mas harmônicos; recuperar o crescimento sustentável; diminuir as desigualdades; exigir profundas transformações na saúde e na educação; ampliar a infraestrutura, cuidar das populações mais vulneráveis, que são as primeiras a sofrer com os desmandos e intransigências dos que deveriam dar o exemplo. Cada protagonista terá que ceder em prol da construção do bem comum, sem o que nada se obterá.

É preciso garantir o aprofundamento das conquistas sociais com vistas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Cabe à sociedade civil exigir que os governantes do executivo, legislativo e judiciário recusem terminantemente mecanismos políticos que, disfarçados de solução, aprofundam a exclusão social e alimentam a violência, entre os quais o estado penal seletivo, as tentativas de redução da maioridade penal, a flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento e a transferência da demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. No genuíno enfrentamento das atuais dificuldades pelas quais passa o país, não se pode abrir espaço para medidas que, de maneira oportunista, se apresentam como soluções fáceis para questões sabidamente graves e que exigem reflexão e discussão mais profundas com a sociedade.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o país na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente.

Recorde-se que “uma sociedade política dura no tempo quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns, estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade ou risco. A atividade legislativa baseia-se sempre no cuidado das pessoas” (Papa Francisco ao Congresso dos EUA). Nesse sentido, com o espírito profético inspirado na observância do Evangelho, a CNBB reitera que o povo brasileiro, os trabalhadores e, principalmente, os mais pobres não podem ser prejudicados em nome de um crescimento desigual que reserva benefícios a poucos e estende a muitos o desemprego, o empobrecimento e a exclusão.

A construção de pontes que favoreçam o diálogo entre todos os segmentos que legitimamente representam a sociedade é condição fundamental para a superação dos discursos de ódio, vingança, punição e rotulação seletivas que geram um clima de permanente animosidade e conflito entre cidadãos e grupos sociais. Esse clima belicoso, às vezes alimentado por parte da imprensa e das redes sociais, poderá contaminar ainda mais os corações e mentes das pessoas, aprofundando abismos e guetos que, historicamente, maculam nossa organização social. Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016, é responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a ética, a justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as eleições não sejam contagiadas pelos discursos segregacionistas que ratificam preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país.

A corrupção se tornou uma “praga da sociedade” e um “pecado grave que brada aos céus” (Papa Francisco - O rosto da misericórdia, n.19). Acometendo tanto instituições públicas, quanto da iniciativa privada, esse mal demanda uma atitude forte e decidida de combate aos mecanismos que contribuem para sua existência. Nesse sentido, destaca-se a atuação sem precedentes dos órgãos públicos aos quais compete combater a corrupção. A contraposição eficaz à corrupção e à sua impunidade exige, antes de mais nada, que o Estado cumpra com rigor e imparcialidade a sua função de punir igualmente tanto os corruptos como os corruptores, de acordo com os ditames da lei e as exigências de justiça.

Deus nos dê a força e a sabedoria de seu Espírito, a fim de que vivamos nosso ideal de construtores do bem comum, base da nova sociedade que almejamos para nós e para as futuras gerações.

Brasília, 28 de outubro de 2015.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília-DF

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA

Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Secretário Geral da CNBB

1ª CAMINHADA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CENTRO-OESTE DO PARÁ

Deputado Airton Faleiro está em Marabá participando do Seminário Assistência Técnica e Extensão, que faz parte da programação da 1a Caminhada da Agricultura Familiar no Centro-Oeste do Pará.

O evento que começou nesta terça-feira (13) em Belém, segue até o dia 27 em Santarém.

LEGISLATIVO APROVA PROJETO DE EXPANSÃO DA TELEFONIA MÓVEL E INTERNET NO PARÁ

Foi aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (13), no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto Indicativo de Lei, de autoria do deputado Airton Faleiro, que propõe que o Governo do Estado faça parcerias com as empresas de telefonia móvel para levar sinal de celular e internet para as zonas rurais, distritos e vilas.

Para os deputados estaduais, este projeto além de pioneiro na busca pela maior cobertura da telefonia móvel e da internet em regiões mais isoladas do estado, ele representa maior possibilidade de desenvolvimento para o Pará. 

O deputado Airton Faleiro explicou em sua exposição que a renúncia do ICMS, resultante da expansão desses serviços, não representa uma perda para estado e sim um ganho futuro através novas arrecadações a partir da expansão do novos serviços que vão gerar mais tributos. Ele falou ainda, que "é importante lembrar que essa renúncia é por tempo determinado. E mais: não há como pensar o desenvolvimento hoje sem internet e telefonia móvel de qualidade", explicou o deputado.

De acordo com o referido projeto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder tratamento tributário diferenciado, por tempo determinado, mediante redução da alíquota do ICMS às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização e melhoria de sinal nos distritos e vilas dos municípios que ainda não têm esses serviços. Mas esta renúncia só pode se dar no ICMS em cima dos novos serviços oferecidos.