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| Sala do Ex-Presidentes da Alepa |
O aumento abusivo
na tarifa de energia elétrica cobrada pela Celpa foi destaque na tarde desta quarta-feira,
dia 08, na Assembléia Legislativa (Alepa), que reuniu parlamentares e representantes
da Secretaria da Fazenda.
O
Deputado Airton Faleiro participou, no início da tarde, de uma reunião de
esclarecimento sobre a cobrança do ICMS da conta de energia, com o Secretário
da Fazenda (SEFA), José Barroso Tostes Neto.
Para
Faleiro, os esclarecimentos da SEFA sobre
a metodologia de cálculo do ICMS da energia elétrica não foi conclusivo. "Muitas contradições precisam ser
investigada, pois os percentuais da tributação do ICMS variam entre 25% e 38%.
Se fala da legalidade da cobrança e ao mesmo tempo a OAB tem posicionamento
contrário. Por isso, a nossa Comissão está desafiada a esclarecer estas
dúvidas tanto na esfera estadual quanto na federal, com o objetivo de diminuir a tarifa
da conta de luz do consumidor", disse Faleiro.
No
final da tarde, foi realizada a
primeira reunião da Comissão de Estudos sobre a Tarifa de Energia Elétrica no Estado do
Pará e ficou estabelecido o cronograma de ações da comissão de Estudos; os produtos da comissão - tais como: a
análise dos serviços de energia elétrica fornecidos aos consumidores no Estado,
assim como, a análise da base de impacto do ICMS, cobrado pelo Governo do Pará,
na conta de energia em comparação aos outros estados e possíveis reduções - e a agenda de atividades.
O
Deputado Airton Faleiro, enfatiza a importância da união de todos para encontrar
soluções concretas e conjuntas, não só para o Estado como também para todas
regiões do Brasil. No Pará, a bancada do PT tem um Projeto de Lei que propõem a
redução do ICMS da energia elétrica de 25% para 17%.
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