Felizmente o Congresso Nacional sai da sua paralisia no que se refere à votação de projetos importantes para atender às demandas da sociedade brasileira. Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados derrubou a PEC 37 em resposta às manifestações realizadas em todo o país e que defendem o poder de investigação do Ministério Público. O Congresso também deliberou sobre os percentuais dos Royalties do petróleo, garantindo 75% para a Educação e 25% para a Saúde. Penso que a presidenta Dilma agiu correto em reapresentar o projeto, destinando 100% para a educação. Caso contrário, não teriam ficado 75%, mas acho que o Congresso agiu de forma correta destinando 25% para a Saúde, já que é um dos principais problemas que afligem o povo brasileiro. Assistimos também ao anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros, que a casa vai votar um projeto de lei para autorizar o passe livre, a principal reivindicação dos estudantes do país, defendida nas manifestações.
Veja só como a decisão é política e não financeira, pois agora se encontra recursos para essa política pública. É claro que esses recursos deixam de ser investidos em outras áreas. Entretanto não vejo problema. Considero um dos melhores investimentos dando condições para a nossa juventude não só para garantir mais qualificação profissional, mas também ter o direito constitucional de ir e vir gratuitamente para as escolas, universidades e para suas atividades rotineiras.
Combate à corrupção
O presidente do senado anunciou também que leva à pauta de votação o projeto de lei que torna hediondo o crime de corrupção no Brasil, conforme solicitou ao Congresso a presidenta Dilma em seu pronunciamento no rádio e na TV. Parabéns pela iniciativa. No entanto considero que a corrupção é tão arraigada na sociedade e nas instituições brasileiras, que essa medida será insuficiente. É necessário que esse movimento das ruas venha esboçar uma proposição que possa se transformar em lei, criando novos mecanismos de controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. O que observamos é que os órgãos de fiscalização e controle, além de não darem conta dessa tarefa, apresentam vícios profundos de convivência e conivência com a corrupção.
Dos avanços anunciados pela presidenta Dilma, vejo que o Congresso não se pronunciou ainda sobre o mais importante e mais complexo que são as reformas política, tributária e judiciária. Penso eu que não devemos perder essa oportunidade em que a sociedade brasileira se mobiliza de forma decisiva para forçar a continuidade dos avanços que o nosso país tanto precisa, conforme as reformas acima anunciadas.
Estou hoje em Altamira acompanhando outras modalidades de protesto, onde os moradores da região do Oeste, mas precisamente das regiões do Xingu, da BR-163 e Baixo-Amazonas, cobram mais agilidade nas políticas públicas de interesse da sociedade nessa região. Hoje se inicia o processo de negociação com os governos federal e estadual. Espero que assim como os governos e o congresso ouviram as vozes das ruas das grandes cidades brasileiras ouçam também as vozes dos trabalhadores rurais e dos moradores das cidades que sofrem impactos com a realização de grandes obras de infraestrutura.
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