Fonte: G1
Em coletiva após a decisão, o governo brasileiro considerou a aprovação "uma vitória".
Segundo Nikhil Chandavarkar, o texto liberado não sofreu alterações na plenária. Ele citou que o bloco europeu e os países africanos ficaram insatisfeitos pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente não ter virada uma agência, mas citou que o texto "fala de fortalecimento".
Os Estados Unidos também teceram comentários críticos em alguns pontos, disse o porta-voz, sem revelar detalhes.
Os tópicos sobre finanças (meios de implementação) e oceanos também foram aprovados "exatamente como está o texto", disse Chandavarkar. "Foi expressado um consenso. Há um acordo", complementa.
O ministro da Relações Exteriores Antonio Patriota comandou a reunião, que tem também a presença do secretário-geral da ONU para a Rio+20, Sha Zukang, da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e dos embaixadores André Corrêa do Lago e Luiz Alberto Figueiredo.
O encontro aconteceu no Riocentro em uma sala lotada, com diversos diplomatas acompanhando em pé a votação. De acordo com o comitê de organização da Rio+20, 850 delegados assistem à sessão.
O texto
O primeiro rascunho desta terça foi enviado às delegações por volta das 7h30 e sugere a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, reforçando que o tema deverá ser discutido com maior importância a partir da conferência do Rio de Janeiro.
Com 49 páginas, o texto tem 283 parágrafos -- quatro a menos do que o rascunho anterior. Nenhum deles possui a marcação "ad ref", que significa "provisoriamente aprovado”, segundo explicação do negociador-chefe brasileiro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, dada no sábado (16).
Entre outras coisas, o fórum proposto poderia "oferecer liderança política, orientação e recomendações para o desenvolvimento sustentável" e, acompanhar e rever o progresso na implementação de compromissos como os contidos na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo.
"Decidimos estabelecer um fórum universal intergovernamental de alto nível político, contruído sob a força, experiência, recursos e modalidades de participação inclusivas da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, e susequentemente substituindo a Comissão."
Na segunda-feira (18), o embaixador aposentado Flávio Perri, que escreve no blog do G1 Traduzindo a Rio+20, afirmou que a criação do fórum seria "a germinação de uma nova realidade".
Responsabilidades diferenciadas
O documento apresentado pelo Brasil, como presidente da Rio+20, reafirma um dos Princípios do Rio, criado em 92, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
Esse era um ponto de conflito para os países desenvolvidos que defendiam a divisão igualitária da responsabilidade sobre o desenvolvimento sustentável.
Meios de implementação
Ao contrário do texto anterior, o atual reconhece necessidades diferenciadas para os países ricos e os em desenvolvimento.
“Reafirmamos que países em desenvolvimento precisam de recursos adicionais para o desenvolvimento sustentável”, diz o texto.
Foi proposta a criação de um processo intergovernamental, sob a tutela da Assembleia Geral das Nações Unidas, para avaliar as necessidades financeiras de cada país e a eficácia de seus instrumentos, para preparar uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável, o que facilitaria a mobilização de recursos e seu uso para atingir as metas.
Erradicação da pobreza
Houve ainda uma alteração na parte do documento que estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta hoje. O texto anterior incluía o termo “pobreza extrema”, que foi modificado para “pobreza”.
O documento recomenda ainda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.
Pnuma
O documento diz que as nações signatárias estão comprometidas a fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) e consolidar de forma progressiva sua sede em Nairóbi (no Quênia). Como na versão anterior do documento, não está prevista a transformação do órgão em uma agência da ONU.
Uma das sugestões para ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em sua próxima sessão é adotar uma resolução que permita que o Pnuma aumente suas fontes financeiras e receber contribuições voluntárias para "preencher seu mandato".
Oceanos
O documento sugere o estabelecimento também de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos, além de seus recursos.
Segundo o documento, os países reconhecem a importância dos mares para erradicação da pobreza, crescimento econômico sustentável e segurança alimentar, e se comprometem a proteger e restaurar “a saúde, resistência e a produtividade dos ecossistemas marinhos para manter sua biodiversidade”.
No trecho que trata sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o texto sugere a criação dessas metas durante o segmento de alto nível da Rio+20. Entretanto, apresenta mudanças quanto à versao do documento apresentado no sábado.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O documento anterior apontava que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deveriam ser baseados na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Joanesburgo, respeitando os Princípios do Rio, em particular as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Agora, o novo documento fala que os ODS devem ser criados “levando em conta as diferentes circunstâncias, capacidades e prioridades nacionais”, ou seja, reconhece as particularidades de cada país.
Em seguida, o texto estabelece que, a partir da conferência, será criado um processo intergovernamental para desenvolver os objetivos globais. Com isso, seria criada uma comissão de coordenação para elaborar os objetivos até setembro de 2012, que terá um ano (até setembro de 2013) para apresentar uma proposta.
O prazo estipulado para que os Objetivos entrem em vigor é a partir de 2015.
O documento aponta ainda que os ODS devem levar em conta metas e indicadores para que cada país possa adaptá-los a sua realidade e níveis de desenvolvimento.
(*Colaboraram Giovana Sanchez e Tadeu Meniconi)
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