Imprensa repercute votação das PPP´s

Assembleia aprova PPPS

Fonte: Jornal AmazÔnia
  
   

Projeto regulamenta as parcerias entre o governo e a iniciativa privada. oposição teme privatizações.

Por maioria de votos, os deputados aprovaram, ontem, o projeto do governo que regulamenta as Parcerias Público Privadas (PPP) no Estado. Eles abriram mão de controlar parte dos contratos e rejeitaram emenda que permitiria a participação da sociedade civil no Conselho Gestor das PPP.

O governo já havia tentado aprovar o projeto outras duas vezes, desde o ano passado. A cada tentativa, retrocedeu diante da pressão da oposição e de movimentos sindicais, mas ontem teve o cenário ideal para a aprovação.

Com o apoio de 19 deputados da base aliada e galerias populares esvaziadas, a proposta foi votada nos dois turnos e na redação final. A oposição ainda ensaiou um esvaziamento do quórum, mas a tática não funcionou.

Os deputados do PT e do PSol disseram que foram surpreendidos pela colocação do projeto em pauta ontem, o último dia dedicado à votação de projetos aleatórios antes que o plenário comece a votar, semana que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Há semanas, essas duas bancadas têm reclamado da falta de transparência na definição da pauta. O Regimento Interno estabelece a publicação da lista de projetos pautados com 48 horas de antecedências, mas isso não ocorre.

O problema acabou desarticulando manifestações de sindicatos contrários à PPP em áreas como a do saneamento, do abastecimento, da Saúde e das Finanças. Em outras ocasiões, houve protestos em frente à sede da Alepa e ocupação das galerias.

Ontem, apenas meia dúzia de sindicalistas acompanhou a votação. Da galeria, eles assistiram a rejeição das três emendas propostas pela bancada petista, sendo que uma delas dava mais poder aos próprios legisladores para interferirem nos contratos.

A emenda previa que a Alepa deveria autorizar as concessões sempre que a participação financeira do Estado fosse superior a 40% do valor da obra ou serviço. Mas, o percentual aprovado por toda a base aliada foi o proposto pelo governo, de 70%.

Outra emenda previa assento para sete representantes da sociedade civil no Conselho Gestor de PPP. Quatro deputados da base governista ainda concordaram com a inclusão, mas o placar contra ficou em 14 a 12.

A terceira emenda dava aos órgãos e empresas públicas a prioridade na execução de serviços alvos de parcerias com a iniciativa privada. Mesmo de forma não tão explícita, o objetivo da proposta era evitar que a Saúde ou o Saneamento fosse atingido.

Da base aliada ainda teve uma baixa, com a abstenção do deputado Eduardo Costa (PTB), mas o placar de 18 a 8 também derrubou essa alteração.

Durante a votação, havia um deputado de licença (Paulo Jasper/PMDB), seis ausentes e três cujos nomes apareciam no placar como presentes, mas que não participaram da votação (Nilma Lima/PMDB, Junior Hage/PR e João Salame/PPS).