POr assessoria
Entrou na pauta desta quarta-feira, 30, O Projeto de Lei sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro (PT), como teve parecer contrário por "vício de inconstitucionalidade". A apreciação do PL foi adiada por 3 sessões.
A política estadual de Apoio à Agricultura Urbana visa: ampliar as condições de acesso à alimentação e aumentar a disponibilidade de alimentos, inclusive para o autoconsumo; gerar empregos e renda, em especial por meio da agregação de valor aos produtos; priorizar a saúde e o estado nutricional de crianças e de outros grupos , de forma a combater a mortalidade materno infantil; ampliar e aprimorar programas institucionais de alimentação em creches, escolas, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros; promover o trabalho familiar e de cooperativas, associações e outras organizações da economia popular e solidária; entre outros.
De acordo com Faleiro não se está criando nada novo, apenas reconhendo a agricultura urbana e com isso beneficiando-a com os instrumentos já existentes de apoio ao meio rural. "Na prática a agricultrura urbana já existe, e tem que ser reconhecida para assim ser beneficiada com os instrumentos já existentes", defendeu Faleiro.
Em um aparte do discurso de Faleiro, o deputado Edmílson Rodrigues (Psol) ressaltou a importância do reconhecimento da Agricultura Urbana, pois quando era prefeito de Belém, foi feito um levantamento em que se identificou 50 mil agricultores urbanos na capital e enfatizou que há estudos cientificos que comprovam o papel da agricultura urbana para a geração de emprego e renda.
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