Por assessoria
Na manhã de hoje foi apreciado na Alepa, o projeto de Lei, de autoria da deputada Bernadete Ten Catten que estabelece que qualquer cidadão possa denunciar situação de maus tratos a crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares no estado.
Na tribuna Faleiro parabenizou a iniciativa da parlamentar e enfatizou que a essência do PL é estabelecer em lei a proibição da omissão dos servidores que trabalham com crianças e adolescentes. “Não se combate a violência contra crianças e adolescentes com a omissão. Eu sei que ao acionar o Conselho Tutelar sobre situações de maus tratos o servidor estará se indispondo com o pai, a mãe ou terceiros, no entanto estará fazendo a defesa de quem não pode se defender sozinho”, disse.
O projeto de Lei foi aprovado na manhã desta terça-feira, 03.
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