CÂMARA DOS DEPUTADOS DECIDE VOTAR "PEC" QUE ACABA COM O VOTO SECRETO

As lideranças das bancadas partidárias da Câmara decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (3), colocar em votação, na sessão extraordinária convocada para as 19h, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. Se aprovada hoje, em segundo turno, a matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.

Em setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).

A decisão dos líderes da Câmara que votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

Assessoria de Comunicação via UOL

Deputado Estadual Airton Faleiro em Medicilândia no bloqueio da Transamazônica

 
O Deputado Estadual Airton Faleiro está neste momento em Medicilândia à convite dos sindicatos dos trabalhadores rurais e dos produtores rurais do município, onde acontece a manifestação organizada contra medidas do Ministério do Trabalho e Emprego, que está obrigando os patrões a assinarem as carteiras profissionais dos trabalhadores, que atuam através de contratos de parceria na produção de cacau.

Assessoria de Comunicação

ANAPU EM FOCO: MOVIMENTO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE...

ANAPU EM FOCO: MOVIMENTO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE...: Milhares de produtores e trabalhadores rurais fazem nesta segunda-feira um grande movimento na cidade de Medicilândia em protesto contra O Ministério do Trabalho e Emprego e IBAMA

BELÉM: SERVIDORES DO PSM DA 14 DE MARÇO CONTINUAM PARALISADOS

Os funcionários do PSM da 14 de Março, bairro do Umarizal, continuam paralisados. A manifestação que deve permanecer até às 19h desta segunda-feira (02), começou no início desta manhã.

Cerca de 30% do efetivo de médicos e funcionários continuam realizando as demandas do hospital, enquanto os demais permanecem do lado de fora do prédio, realizando ato público contra o abandono da saúde no município.

"Chegamos a um ponto em que não há nenhuma condição de continuar trabalhando. Estamos sem setor de esterilização, com falta de ambulâncias porque as duas estão sempre transportando pacientes para outros centros e com condições de insalubridade insustentáveis.

Temos setores do PSM fechados por infestação de ratos”, denuncia Rosana Oliveira, presidente da Associação dos Servidores da Saúde de Belém.

Assessoria de Comunicação via DOL

BENEFICIADOS PELO "MINHA CASA MELHOR" OBTÊM CRÉDITO DE 1 BILHÃO DE REAIS

Cerca de R$ 1 bilhão em crédito já foram tomados pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida para compra de móveis e eletrodomésticos, dentro do Programa Minha Casa Melhor, informou nesta segunda-feira (2) a presidente Dilma Rousseff. Segundo Dilma, mais de 220 mil famílias aderiram.

Lançado em junho, o programa conta com linha de crédito de R$ 18,7 bilhões. Cada beneficiário pode pedir um cartão para financiar até R$ 5.000, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar.

"Isso é fantástico, porque esse financiamento barato que está sendo oferecido para o pessoal do Minha Casa, Minha Vida vai ajudar a deixar ainda mais bonita e confortável a casa nova que eles adquiriram, o que faz bem para toda a família", disse a presidente no programa semanal "Café com a Presidenta". "Sempre é preciso pesquisar, comparar os preços, porque, assim, você vai fazer uma compra melhor", disse.

Lista inclui itens como TV, fogão e cama

Atualmente, a lista de itens que podem ser comprados com a linha especial de crédito contém geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

A presidente Dilma reafirmou que o governo e a Caixa Econômica Federal, operadora da linha, estudam a inclusão de mais dois produtos sugeridos pela população: forno micro-ondas e armário de cozinha.

Todos os produtos da lista têm limite individual de preço, variando de R$ 300, para mesa com cadeiras, a R$ 1.400, para TV digital.

Assessoria de Comunicação via UOL

APÓS RECEBER DENÚNCIA DE QUE TERIA SIDO ESPIONADA PELOS EUA, PRESIDENTE DILMA REÚNE COM MINISTROS PARA APURAR O CASO.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com parte de seu ministeriado na manhã desta segunda-feira (2). O encontro, que terminou por volta do meio-dia, ocorreu horas após a denúncia de que a Dilma teria sido espionada pelos EUA. Ontem, reportagem exibida pelo "Fantástico", da TV Globo, afirma que a presidente e seus assessores foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

Reuniram-se com a presidente os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República), José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Luiz Alberto Figueiredo. Nem a presidente nem os ministros falaram com a imprensa ao deixar o Palácio do Planalto.

O jornalista Glenn Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, apresentou ao "Fantástico" um documento indicando que era objetivo da NSA "entender melhor" a comunicação da presidente com sua equipe. Ao tomar conhecimento da denúncia, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse à TV que a espionagem é um fato "gravíssimo" e afirmou que, se confirmada, terá sido uma "clara violação à soberania" brasileira.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, concederão um entrevista coletiva às 16h no Palácio do Itamaraty para tratar do assunto. 

Mais cedo, Figueiredo reuniu-se com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon. A reunião durou cerca de meia hora, mas nenhum dos dois falou com a imprensa após o encontro.

Espionagem no Brasil

No começo de julho, o jornal "O Globo" revelou que o Brasil já vinha sendo espionado pelos americanos. A reportagem do jornal foi baseada em documentos do ex-consultor da NSA Edward Snowden.

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DE SEMINÁRIO DA JUVENTUDE EM ALTAMIRA

Deputado Estadual Airton Faleiro participou ontem do encerramento do Seminário Regional Juventude em Movimento, em Altamira, que reuniu mais de trezentos jovens da região. Em pauta a avaliação e discussão de políticas públicas voltadas para a juventude do campo. 

A educação como mecanismo para inclusão social e as políticas públicasvoltadas para jovens e adultos de comunidades rurais foram os principais temas do encontro. O seminário é resultado de uma série de ações iniciadas em 2011 que incluiu a instalação de cursos de Ensino Médio e profissionalizante nas Casas Familiares Rurais dos municípios da região, com a capacitação de 1.400 jovens estudantes e a oferta de serviços de acompanhamento técnico para 1.000 famílias.

Assessoria de Comunicação 

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DE SEMINÁRIO DA JUVENTUDE EM ALTAMIRA

O Deputado Estadual Airton Faleiro participa hoje do Seminário Regional Juventude e Educação em Movimento, realizado nos últimos três dias, em Altamira, Oeste do Estado. A educação como mecanismo para inclusão social e as políticas públicasvoltadas para jovens e adultos de comunidades rurais foram os principais temas do encontro. O seminário é resultado de uma série de ações iniciadas em 2011 que incluiu a instalação de cursos de Ensino Médio e profissionalizante nas Casas Familiares Rurais dos municípios da região, com a capacitação de 1.400 jovens estudantes e a oferta de serviços de acompanhamento técnico para 1.000 famílias.

Essas atividades estão previstas no projeto “Ações Prioritárias ao Desenvolvimento do Território da Transamazônica e Xingu”, integrante do Projeto Básico Ambiental de Belo Monte (PBA), financiado pela Norte Energia. A realização do projeto consta em termo de cooperação técnica e financeira assinado pela Norte Energia e pela Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), priorizando o fortalecimento territorial da região da Transamazônica e do Xingu.

O seminário reune em Altamira mais de 350 estudantes de 19 municípios paraenses que são atendidos pelo Programa Educacional Casa Familiar Rural (CFR), desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Durante os quatro dias, os jovens discutiram o andamento de programas de acesso ao mercado de trabalho, de inclusão digital e de formação pedagógica na zona rural. “Nós somos os principais interessados que essas ações deem certo. Quando o alvo é o jovem do interior, nós precisamos acompanhar de perto porque disso depende o nosso futuro”, declarou Adriana Maitê, estudante do município de Tucumã, que, embora seja proveniente de cidade fora da área de influência de Belo Monte, se beneficiou do evento.

Acompanhando o seminário, Maria Oliveira, da Gerência Socioeconômica da Norte Energia, acredita no projeto como uma herança para gerações futuras. “Esse é um trabalho que tem um valor único ao investir na educação de jovens com a pedagogia da alternância. Assim, nós garantimos que ele retorne para sua comunidade e propague o conhecimento, difundindo informações, conhecimento pedagógico e técnico, oferecendo condições para que a economia dessas comunidades se fortaleça”, defendeu.

De origem francesa, a metodologia conhecida como Pedagogia da Alternância é um método que prevê a imersão dos jovens em uma semana, em período integral, nas unidades de ensino, com aulas teóricas e práticas voltadas para a produção no campo e outras duas semanas em suas propriedades, aplicando os novos conhecimentos e influenciando suas famílias sobre os métodos. Todo o trabalho é desenvolvido com acompanhamento e orientação de monitores especializados.

Assessoria de Comunicação via Norte Energia

COMISSÃO PARLAMENTAR DE ATUAÇÃO EXTERNA DA ALEPA TEM AUDIENCIA COM A CELPA

     

       Participei ontem, junto com meus colegas do parlamento estadual e federal, da audiência com a Celpa e o presidente do Conselho da Empresa Equatorial que comprou a concessionária paraense. Em pauta o rebaixamento da energia da Calha Norte; o programa especial para os dez municípios de Belo Monte, Juruti, além da ligação da energia para as residências do Programa Minha Casa Minha Vida em Almeirim. Discutimos ainda a execução do programa Luz para Todos no restante do estado. Acompanhe relatório da audiência.

1.       Ligação da energia para as residências do Programa Minha Casa Minha Vida em Almeirim – Ficou assegurado que as residências serão ligadas, considerando que a prefeitura já fez o pedido de viabilidade técnica e agora encaminhou o projeto técnico para análise e deliberação por parte de Celpa. Foi esclarecido ainda que não procede os boatos de que a empresa Guascor, não tem capacidade de geração para atender essa demanda.

2.     Programa especial do Luz para Todos nos dez municípios do entorno de Belo Monte – Cobramos a celeridade da execução das obras e a empresa nos informou, que tudo está em andamento e que as ordens de serviço para os municípios de Pacajá, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas serão expedidas, mas que independente disso se está dando andamento para atender a demanda destes municípios.

3.     Rebaixamento da energia da Calha Norte – ficou entendido entre as partes, de que o trecho de Oriximiná a Óbidos será o primeiro a ser executado. O licenciamento ambiental está em andamento, o projeto já foi aprovado e o material está sendo comprado. O segundo bloco que vai de Óbidos a Prainha a Celpa está com o projeto elaborado e na fase de tomada de empréstimo para a execução desse trecho.

4.     Atendimento de Monte Dourado e Almeirim - o projeto elaborado pela Celpa para atender Monte Dourado e vilas próximas, além dos grandes projetos como Jari, Cadam e Imerys será ligado através de rede de transmissão vinda do Laranjal do Jari em Macapá. Neste caso está sendo discutida parceria financeira entre a Celpa e as empresas acima mencionadas.

A sede do município será ligada a partir de uma subestação construída em Jurupari. Esse projeto aguarda a homologação da ANEEL e depende de financiamento.

5.     Juruti – O município de Juruti será atendido por meio de uma linha de transmissão passando pelo estreito de Óbidos. A rede de transmissão de energia que vem par Juruti, será a mesma que vai seguir para a cidade de Parintins no estado do Amazonas.

6.     Programa Luz para Todos no restante do Estado do Pará – A empresa informou que o programa está em andamento com certa dificuldade, pelo fato da Celpa está vivendo o processo de recuperação judicial. Isso tem atrapalhado a busca de empréstimos.

    Encaminhamentos:

A comissão externa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, da qual eu faço parte, juntamente com a bancada federal, vai interceder junto ao governo federal, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e outros na busca de convencimento para que uma parte desses projetos seja financiados, já que a Celpa e o governo federal (Luz Para Todos) bancam a outra parte.

Desenvolvimento urgente do Marajó será debatido na ALEPA

Na próxima segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) irá abrir espaço para um debate entre seguimentos sociais e políticos, sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do arquipélago do Marajó.

O evento, que é de iniciativa do movimento ‘Marajó Forte’, terá a participação de deputados federais que fazem parte da comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia.

O debate será realizado no prédio da Alepa, no auditório João Batista, a partir das 8h. A sessão especial será aberta a quem tenha interesse em discutir a situação do arquipélago.

O movimento ‘Marajó Forte’ alimenta a ideia da implantação da Universidade Federal do Marajó. Devido a crise do IDH na ilha, vários debates entre segmentos políticos e administrativos vem sendo realizados, com o intuito de ajudar as 16 prefeituras da região a solucionarem os principais problemas do Marajó.

Assessoria de Comunicação via DOL