O projeto de Lei que regulamenta
sobre a criação de novos municípios no País teve sua emendas aprovadas pelo Senado
ontem (14) a noite. A exigência na proposta é de que os novos
municípios da região norte tenham área territorial mínima de 200 quilômetros
quadrados e de uma população de 6 mil habitantes por municípios.
O deputado Airton
Faleiro comemorou junto com a população dos distritos que buscam sua
emancipação e agora aguardam a sua urgente aprovação na câmara federal, além do
sancionamento
pela Presidenta Dilma, já que esse novo projeto teve a
concordância do Governo Federal.
Desde o inicio, o projeto foi
defendido por unanimidade pelos deputados estaduais e federais do Pará e foi
tema abordado na Assembléia Legislativa do Estado.
O
deputado Airton Faleiro (PT) esteve por diversas vezes em Brasília (DF) em
companhia de outros parlamentares do Estados e populares que juntos
pressionavam pela aprovação do projeto.
“O Pará
teve o distrito de Castelo dos Sonhos que se tornou símbolo da luta pela
emancipação, pois tem cerca de 14 mil habitantes que vivem a uma distancia de
1100 km da sede do município de Altamira”, disse Faleiro.
Faleiro
acredita que a Assembleia Legislativa do Pará - Alepa deve ser autorizada pela
Lei Federal a tempo de concluir Projetos de Criação de Novos Municípios do
Estado do Pará ainda para as eleições de 2016.
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