Em seu pronunciamento, agora a pouco em plenário, o Deputado Estadual Airton Faleiro fez um relato das ações parlamentares do mandato nos municípios de Medicilândia e Anapu, e em Brasília. Faleiro relembrou ter participado no início da semana passada, como representante da Assembleia Legislativa do Estado, do protesto dos cacauicultores e dos meeiros, que fecharam a rodovia Transamazônica, em Medicilândia, em protesto contra ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho, consideradas abusivas e autoritárias pelos manifestantes. Citou também a presença do delegado do MTE no Pará, Odair Correa.
O deputado
estadual Airton Faleiro também frisou ter intermediado audiência dos
manifestantes com o ministro do trabalho, Manoel Dias, em Brasília, da
qual participou e que resultou em avanços importantes, como a criação de
uma comissão formada por trabalhadores rurais, produtores rurais, MTE,
Assembleia Legislativa, Governo do Estado e cacauicultores da Bahia para
em 30 dias se chegar a uma interpretação pactuada da aplicação da lei,
que reconhece os contratos de parceria na produção de cacau. Frisou que
"essa definição legal dos contratos de parceria será exemplo para todo o
Brasil, já que ela existe também em outras atividades agrícolas, como o
plantio de Abacaxi e outros cultivos".Ainda em seu pronunciamento, o Deputado Estadual Airotn Faleiro citou ter participado nesta terça-feira, em Anapu, na região da Transamazônica de Audiência Pública para discutir a titulação de terras para as cerca de 5 mil famílias de cinco assentamentos no município, com a participação do Instituto Nacional de Reforma Agrária e Ministério Público Federal e que resultou na deliberação de encaminhamentos no intuito de acelerar a concessão dos títulos definitivos das propriedades para os assentados de Anapu.
Assessoria de Comunicação
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