Garimpagem no Rio Tapajós: Faleiro participará de audiência pública sobre decreto do governo estadual que proíbe atividade

Por assessoria

O deputado estadual Aírton Faleiro, junto com o deputado federal Zé Geraldo (ambos do PT) participarão no próximo dia 3 de maio em Itaituba de audiência pública que visa debater o decreto nº 714 de 5 de abril de 2013 e propor alternativas que viabilizem a garimpagem na região. A audiência será realizada às 14 horas, no Clube Atlético Cearense.

O decreto foi publicado no dia 15 no Diário Oficial do Estado, proibindo os trabalhos de lavra garimpeira, nas áreas próximas ao Rio Tapajós. Agora, a concessão ou renovação de licenças ambientais minerais no leito do rio somente serão possíveis após análise técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Diante da situação - uma vez que a atividade é o grande aporte econômico de muitas famílias e da região - foi formado o “Movimento em Defesa da Legalização da Garimpagem Regional” sob a coordenação do garimpeiro Luiz Rodrigues da Silva, conhecido como Luis Barbudo e composto por representantes dos garimpos de Jatobá, Creporizinho, Creporizão, Rato, Bom Jardim, Água Branca, Jardim do ouro e das áreas indígenas próximas à Jacareacanga: Porto Rico, São José, Rio das tropas e outros.

De acordo com o vereador João Paulo (PT-Itaituba) o clima na região é de insegurança e instabilidade. “A economia depende da garimpagem do ouro, então isso (o decreto) vem a acertar em cheio a economia”, diz. O parlamentar destaca a situação do município de Jacareacanga cuja economia gira 90% em torno da atividade e que será bastante afetado. “O decreto só aborda a questão ambiental e não a social, até hoje a garimpagem está em plena atividade, mas é claro que precisa de ordenação, de regularização. Na audiência queremos construir com o governo estadual uma alternativa que faça essa ordenação mas sem prejuízos como o que está acontecendo com o decreto”, ressalta.

Para o deputado Faleiro há necessidade de regularizar a atividade, mas há também é necessário considerar o aspecto social e econômico sobre a situação. “Sou conhecedor da real situação de ilegalidade da atividade garimpeira na região. No entanto, tenho a impressão de que o decreto recai no erro de paralisar a atividade sem um plano de transição que considere a necessidade econômica e social das famílias ao mesmo tempo que se caminhe para a regularização desejada”, conclui.