Relatório do MPE conclui que houve abuso sexual em presídio
Fonte: Portal ORM
O MPE (Ministério Público Estadual) divulgou, na tarde desta quarta-feira (25), que já concluiu o relatório sobre o caso de abuso sexual contra uma adolescente de 14 anos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará. O caso aconteceu em setembro do ano passado e foi registrado na Seccional da Marambaia.
O relatório assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino da promotoria de justiça de execução penal, acentua que 'constata-se dos autos que restou evidente pelo depoimento da adolescente de 14 anos de idade ter sido vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola 'Heleno Fragoso...'.
O documento da promotoria revela ainda que 'atualmente a segurança da Cahf (Colônia Agrícola Heleno Fragoso) é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor da Cahf...'.
Em conclusão ao procedimento administrativo preliminar, a promotoria de justiça de Execuções Penais 'sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Governo do Estado do Pará (GEP) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), através de seus representantes legais, no sentido de que sejam implementadas ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da Colônia Agrícola 'Heleno Fragoso' para a legislação penitenciária em vigor...'.
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