Estive hoje representando a Assembléia Legislativa, em Porto de Móz, à convite do prefeito Berg Campos participando de uma ato alusivo aos sete anos do decreto presidencial de criação da reserva extrativista Verde Para Sempre.
Durante a programação, ouvi reclamações por parte dos comunitários referentes a obras atrasadas de competência do governo federal, bem como, um relato do Instituto Chico Mendes (Icmbio), de ações realizadas e de novos anúncios de obras programadas para atender as demandas das comunidades ribeirinhas.
Entre os participantes se encontravam fazendeiros e madeireiros detentores de posses na área hoje pertencente a Resex. O representante deste segmento, Francisco, do Sindicato Rural de Altamira e coordenador da Federação da Agricultura (Faepa), naquela região, sugeriu um movimento pela extinção da reserva.
Durante meu pronunciamento, sugeri a ele de que desistisse da idéia, visto que o decreto é irreversível e que devíamos gastar as nossas energias na busca de trazer as melhorias para os moradores da unidade de conservação e no caso das grandes posses, dialogar com o governo as indenizações.
Entre as reclamações que ouvi dos comunitários e dos meios de comunicação local, está uma questão central: Com a criação da Resex não se alterou ainda a situação de miséria e pobreza em que se encontravam no ato de criação da reserva, as comunidades ribeirinhas. Em contraponto a idéia de que a criação da Resex é responsável pela situação em que as populações se encontram, afirmei em meu pronunciamento, que concordo que na medida em que houve atraso nas ações do governo, esta situação ainda não se alterou, mas que ela já estava instalada mesmo antes da criação da reserva. Portanto se tiver uma atuação mais eficaz do governo federal, esta situação poderá ser alterada e a população terá uma nova realidade socioeconômica.
Ouvi ainda preocupações por parte de comunitários e fazendeiros, sobre a ameaça da retirada do gado branco e bubalino existente na reserva, desde antes de sua criação. Sobre a temática, penso que temos que diferenciar o gado dos grandes produtores, que na minha opinião, devem ser indenizados e retirados da resex e junto com eles, os animais. Em relação ao gado dos comunitários que desenvolvem essa atividade há mais de um século, como fonte de renda e garantia da segurança alimentar de suas famílias., na minha opinião, este gado deveria permanecer na unidade de conservação.
Por último, acredito ser importante mencionar outras situações que ouvi dos comunitários, com destaque para a atuação de alguns agentes de fiscalização, do Icmbio e Ibama, que segundo os ribeirinhos têm exagerado na sua atuação e cometido abuso de autoridade. Comprovado esses excessos, esses agentes devem ser penalizados conforme a legislação competente.
O ato não serviu apenas para reclamações, destaco aqui proposições e informações importantes que observei durante os debates:
Luz para Todos- enquanto os comunitários reclamavam por essa política pública, as autoridades informavam que no inicio do ano que vem, as obras começam com a implantação de placas solares, nas comunidades e nas residências. Para que isso aconteça, o governo logo em seguida abrirá um processo licitatório, para definir a empresa executora da obra, que fará também a manutenção dos serviços.
Crédito para os moradores da reserva extrativista- atendendo a reivindicações dos comunitários, as autoridades informaram que os créditos, moradia, apoio e regularização fundiária serão aplicados em breve e que já tem o cronograma para atender a demanda.
Encerrei o meu pronunciamento, assumindo o compromisso de, em nome da Assembléia Legislativa do Pará, oficializar junto as instituições competentes o que testemunhei e para tanto enviar a carta de Porto de Móz, aprovada durante o ato.
Parabenizei a iniciativa da Prefeitura Municipal e da população local que realizou o evento, afirmando que iniciativas como essa, fortalecem o que já vem ocorrendo na região, à exemplo da paralisação da Transamazônica, coordenada pela Fundação Viver Produzir e Preservar e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri), durante o Acampamento Xingu 2011 Despertar para novos tempos, bem como o Grito da Floresta, coordenado pelo Conselho Nacional de Seringueiros, realizado na ilha do Marajó, em São Sebastião da Boa Vista.
Mencionei ainda que existe um processo em curso de negociação do governo federal sobre as resex e a pauta social dos municípios do entorno de Belo Monte e que essas reivindicações devem se somar ao processo em curso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário