Fonte: Agência Senado
A reforma do Código Florestal (PLC 30/11) na perspectiva da comunidade científica: este é o tema da audiência pública que começou às 8h49, promovida conjuntamente pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). A reunião é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Participam da audiência, entre outros, Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou resultado de um grupo de trabalho que discutiu o tema em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC): o estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo.
Os mesmos debatedores foram convidados para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na quarta-feira (6), às 9h.
O Ipea divulgou no início do mês levantamento detalhado sobre as conseqüências do novo Código para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) do país.
O PLC 30/11 está sendo analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O primeiro debate sobre o tema no Senado foi realizado no dia 30 de junho, em audiência conjunta da CRA e da CMA em que foi ouvida a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra disse aos senadores que, em sua forma atual, o projeto dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Na sexta-feira (1º), a discussão sobre o Código Florestal teve sua segunda etapa com uma nova audiência conjunta da CRA e da CMA, na qual debateram o tema os representantes de entidades do setor agropecuário. Os participantes pediram mais atenção, no texto do código, para com a agricultura familiar e destacaram que os produtores rurais não podem ser criminalizados.
Cientistas querem 'força tarefa' para subsidiar decisões sobre novo Código Florestal
O representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elíbio Rech Filho, sugeriu aos senadores a criação de uma força tarefa dedicada, "todos os dias", a subsidiar a tomada de decisão quanto ao novo Código Florestal. Ele participa da audiência das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O cientista defendeu uma "nova métrica" da agricultura, uma nova visão que inclua na lógica do agronegócio o ambiente e as pessoas. Elíbio Rech disse acreditar na convivência harmônica entre crescimento econômico, preservação ambiental e desenvolvimento humano.
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