terça-feira, 22 de março de 2011

CCJ dá parecer favorável a empréstimo para obras do PAC

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa deu parecer favorável a aprovação do projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que autoriza o estado do Pará a contrair empréstimo, para contrapartidas de obras do Plano de Aceleração do Crescimento. O empréstimo está orçado em 182 milhões.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça aconteceu nesta terça-feira, 22.
“Cumprimos o que prometemos e demos nosso voto favorável a aprovação do projeto”, disse o deputado Airton Faleiro, vice-líder do PT na Assembléia Legislativa.
No último dia 02 de março o deputado Airton Faleiro polarizou os debates na sessão ordinária, durante as discussões do projeto de Lei, para contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de 193,9 milhões, que, na verdade, ao sofrer alterações, proposta pelo deputado Parsifal Pontes, foi reduzido para 182 milhões.
O projeto foi apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, em fevereiro de 2010,como contrapartida do estado para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC),do governo Federal.
À época, oposição, feita pelo PSDB, com o apoio do PMDB, trabalhou para protelar a aprovação do projeto.
“A bancada do PT votará favorável ao empréstimo, no entanto, o governo Jatene nos deve uma explicação. Ao assumir, o governador disse que o Estado não tinha capacidade para pagamento de empréstimos. Agora, a bancada governista quer aprovar um empréstimo. Ou o governador estava equivocado ou esse empréstimo está vindo fora de hora”, disse da tribuna o deputado Airton Faleiro, vice-líder do PT na Casa.
Airton Faleiro solicitou, então, a presença do secretário de Estado de Planejamento, Sergio Bacury, para conversar com os deputados e explicar se o atual governo vai manter a mesma planilha de obras apresentados por Ana Júlia.
O secretário Sergio Bacury veio à Assembléia,no dia 03 de março,e conversou com os deputados, explicando as mudanças que o governo faria na planilha de execução de obras.
O secretário admitiu a defasagem em algumas obras e também admitiu que o estado estava tendo prejuízo, ao pagar aluguel para famílias cujas casas não haviam sido entregues em tempo hábil.

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