O deputado Airton Faleiro tomou posse nesta quinta-feira, 10, como membro titular da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Pará.
A comissão trata, entre outros temas, da criação de novos municípios no Pará.
A deputada petista, Bernadete Ten Caten, é membro suplente desta Comissão.
Na instalação dos trabalhos da Comissão, o deputado Airton Faleiro defendeu, como primeiro ponto de pauta, a criação de novos municípios no pará e o aprofundamento do debate da sua viabilidade jurídica.
É que o Congresso Nacional ainda não aprovou a lei que trata da criação dos novos municípios e a Assembléia Legislativa aprovou lei que avoca a responsabilidade de criar novos municípios. Nos resta saber até que ponto as leis federal e estadual estão em harmonia ou em conflito.
" Há a necessidade de ter uma interpretação sobre o processo de criação dos municípios para evitar que cada parlamentar dê encaminhamentos a partir de interpretações próprias, incompatíveis com a legislação, criando problemas tanto para localidades que querem se emancipar quanto para a Assembléia Legislativa", diz Airton Faleiro.
Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais :
Titulares : Pio X (PDT), Airton Faleiro (PT), José Megale (PSDB), Parsifal Pontes (PMDB), Raimundo Belo (PSB), Hilton Aguiar (PSC), Eliel Faustino (PR).
Suplentes : Bernadete Ten Caten (PT), Fernando Coimbra (PDT), Ana Cunha (PSDB), Antonio Rocha (PMDB), Márcio Miranda (DEM), Luzineide (PR), Raimundo Santos (PR).
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