Política agrária estadual na Itália

Fonte: Iterpa

A política agrária implementada pelo governo do Pará está sendo apresentada na Itália, onde acontece a reunião de especialistas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), de 15 a 17 de novembro, na cidade de Roma. As ações desenvolvidas no Estado serão expostas por José Heder Benatti, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), único representante do Brasil no evento.


A FAO é uma organização que discute com membros de vários países sobre agricultura sustentável, tecnologia e outros temas relacionados a políticas públicas que possam contribuir para melhorar o trabalho e a vida de pequenos agricultores. Serão 50 representantes de vários países da África, América (do Sul, Norte e Central), Ásia e Europa, que discutirão questões sobre uso da terra, mudanças climáticas e políticas de mitigações para a agricultura e o setor florestal.


O convite para participar do encontro significa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Iterpa nos últimos quatros anos, que possibilitou a regularização de propriedades e priorizou a agricultura familiar, sempre respeitando o meio ambiente.


Atuação - O Iterpa tem entre suas atribuições garantir o acesso à terra aos diferentes segmentos da agricultura familiar, por meio da regularização fundiária, visando a promoção do desenvolvimento socioeconômico e ambiental.


A política adotada pelo Instituto tem como foco reduzir a violência rural, combater o desmatamento ilegal, garantir a sustentabilidade ambiental e legitimar a posse a diversos setores da sociedade.


Na atual gestão, cerca de 541 mil hectares foram regularizados, beneficiando quase 11 mil famílias em todo o Estado. Foram criados 19 PEAS (Projeto Estadual de Assentamento Sustentável) e PEAX (Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista). Após a criação, os assentamentos passam a integrar o Plano Nacional de Reforma Agrária, sendo reconhecidos pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e usufruindo dos mesmos direitos de assentamentos garantidos pela União, como infraestrutura e crédito.


Até novembro deste ano, 17 comunidades remanescentes de quilombos receberam títulos de terra, e mais cinco receberão até o final de 2010. Esse trabalho destaca o Pará como o Estado a promover o maior processo de regularização de áreas quilombolas no Brasil.


Moradia - O Iterpa criou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) nos bairros da Pratinha e Terra Firme, em Belém, assegurando a moradia para pessoas de baixa renda.


O órgão também criou novas leis fundiárias e atualizou o Decreto-Lei Estadual nº 57, de 22 de agosto de 1969, que regulamenta o processo de doação e compra de terras pertencente ao Estado. Elaborou ainda Instruções Normativas para regulamentar a criação de assentamentos, quilombos e doação e venda de terra.


O Instituto criou um projeto de digitalização, com o objetivo de levantar, digitalizar, lançar perímetro, armazenar em banco de dados e oferecer para consulta e atualização todo o acervo fundiário existente no Pará, nos âmbitos estadual e federal. São 166.444 processos, que já estão sendo digitalizados, trabalho que deverá ser concluído em fevereiro de 2011.