quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Governo implementa projetos de assentamentos extrativistas

Três assentamentos agroextrativistas são criados em Abaetetuba: Cujari, Itacupé e Maúba. O objetivo da ação é regularizar a ocupação de terras públicas nas áreas rurais. Os decretos que criam os assentamentos estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).

As medidas, entre outros pontos, atendem à necessidade de compatibilização das ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária, e de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos que favoreçam as formas de acesso e uso dos recursos naturais.

Fonte: Secom

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