Todas as pessoas que ocupam terras públicas de forma pacífica no estado do Pará terão a oportunidade de regularizar suas áreas. De 0 a 100 hectares, não haverá pagamento para a terra. A partir daí até 2.500 hectares há valores diferenciados por região, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Caberá ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) cuidar da tramitação interna de imóveis até 100 hectares. Para áreas acima de 2.500 hectares somente com a aprovação do Congresso Nacional.
Essas definições foram adotadas na cerimônia presidida pela governadora Ana Júlia Carepa, na noite desta segunda-feira (14), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, quando o Conselho Estadual de Política Agrícola Agrária e Fundiária (Cepaf) fixou o Valor da Terra Nua (VTN) para a alienação onerosa de terras públicas no Pará.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Cássio Pereira, presidente do Cepaf, a nova definição leva em consideração quem ocupa a terra para estabelecer os valores do pagamento, quando a legislação anterior usava uma tabela com valor de mercado.
O valor cobrado pela terra foi fixado a partir dos estudos de uma equipe de economistas liderada pela Secretaria de Governo, que levou em consideração um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da pequena propriedade na Amazônia.
O novo arcabouço jurídico foi aprovado pela Assembléia Legislativa que criou o Programa Estadual de Assentamentos Rurais.
Em algumas áreas o governo trabalha em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. "O que o governo quer é regularizar a terra para quem está produzindo nela", disse José Heder Benatti, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Iolanda Lopes- Sagri.
Nenhum comentário:
Postar um comentário