O deputado Airton Faleiro assinou a lei que reduziu para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves” (Centur), sem a diminuição do vencimento base.
A assinatura oficial foi acompanhada por uma Comissão de servidores do Centur e ainda com as presenças dos deputados: José Megale (PSDB), Edilson Moura, Carlos Bordalo e Zé Maria, todos do PT.No entanto, os servidores cedidos à Fundação deixarão de receber complementação que trata o art. 18 da Lei nº 6.876 de 29/06/2006. O presidente Márcio Miranda determinou o envio do texto assinado para publicação no Diário Oficial do Estado, e somente após esta publicação e que terá validade jurídica.
Leia a matéria na íntegra: http://www.alepa.pa.gov.br/portal/noticia.php?noticia=M3A2WWJ2NUZMczhwVzBvM3AyNytZZnM9
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