A
Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, 07/05, em votação simbólica o
Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de
saúde e de combates a endemias. A nova Lei fixa o piso salarial destes profissionais
R$ 1.014,00, além de estabelecer um plano de carreira para a categoria.
Desde
a manhã do dia 07/05, agentes de saúde transitavam pela Câmara. No início da
tarde, eles fizeram um ato pela aprovação do projeto. Durante a votação, os
agentes ocuparam as galerias e se posicionaram ao lado da mesa da Presidência.
A aprovação foi comemorada com o Hino Nacional. Muitos agentes comemoraram
junto aos parlamentares de seus estados a grande vitória, resultado de uma luta
de quase uma década. O projeto tramitava desde 2006 na Câmara dos Deputados.
Atualmente
o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios
para cada agente comunitário. Acontece, que como não havia um teto mínimo para
a categoria, muitas vezes, os municípios pagavam somente salário mínimo e usavam
o restante dos recursos para outras finalidades.
O
projeto aprovado, que retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê
ainda que o reajuste salarial, a partir de 2015, será reajustado com a variação
positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente
ao aumento do salário mínimo.
O
projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o
prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou
ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e
promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só
poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
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| Fonte: Agência Brasil |
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