Foi aprovado por unanimidade o requerimento apresentado em conjunto pelos deputados estaduais Airton Faleiro, Márcio Miranda - Presidente da ALEPA-, José Megale, Hilton Aguiar, Josefina Carmo e Nélio Aguiar para que a Assembleia Legislativa solicite aos governos estadual e federal atenção especial às recomendações contidas nas atas das audiências públicas realizadas no mês passado no município de Novo Progresso e nos distritos de Caracol, em Trairão, e Castelo dos Sonhos, em Altamira.
Estiveram presentes às audiências públicas:
- Representando a Assembleia Legislativa: Deputado Estadual José Megale, líder do governo e do Deputado Estadual Airton Faleiro, vice-líder do PT.
- Representando a bancada federal do Pará, Deputado Federal Zequinha Marinho, do PSC.
- Prefeito Osvaldo Romanholi, de Novo Progresso, presente nas três audiências, e prefeito Danilo Miranda, do município de Trairão, presente em Caracol.
VEREADORES:
Caracol/Trairão – Antonio Leocádio, Betona, Ferrari, Geane Leal, Pedro Cacau, Wescley (presidente da Câmara de Vereadores de Itaituba)
Novo Progresso – Ubiracy Soares, Luiz Heilseintein, Elide Bertollo, Edemar Oneta, Sebastião Bueno, Francisco Lazarini.
Castelo dos Sonhos/Altamira – Aldo Boaventura e Luiz Heilseintein (Câmara Municipal de Novo Progresso)
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
65 organizações sociais, entre associações, sindicatos de trabalhadores rurais, reservas extrativistas e demais entidades representativas das populações das áreas envolvidas.
PARTICIPAÇÃO POPULAR:
- Caracol/Trairão: 376 participantes
- N. Progresso: 442 participantes
- Castelo dos Sonhos: 277 participantes
Total de participantes registrados nas listas de presenças: 1.095 participantes
As audiências foram realizadas para debater os Estudos Sócio-econômicos e ambientais sobre a macro regularização fundiária, que está sendo executada pelo Governo Federal, no que diz respeito principalmente à criação de unidades de conservação. A aprovação do requerimento da Assembleia Legislativa reforçará as negociações em andamento em Brasília das recomendações feitas pelas audiências públicas. Entre as quais:
1 - A revisão do Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163, com ampla participação dos setores envolvidos.
2 - Criação de Fórum Permanente composto pelas três esferas governamentais, organizações sociais e poderes públicos locais.
3 - A redefinição dos limites das Unidades de Conservação nas flonas Jamanxin, Rebio Nascente da Serra do Cachimbo e Flona Itaibuba 1 e 2.
Assessoria de Comunicação
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