Resultados da audiência entre cacauicultores e trabalhadores rurais com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o Chefe de Fiscalização do ministério, Paulo Sérgio, intermediada pelo Deputado Estadual Airton Faleiro, e pelo Deputado Federal Giovanni Queiroz na sede do MTE, em Brasília.
1 - O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece como legais os contratos de parceria e a existência de meeiros na produção de cacau, em todo o país.
2 - O Ministério do Trabalho e Emprego deliberou ser imprescindível normatizar a aplicação desses contratos de parceria e dessa relação dos produtores com os meeiros, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas.
3 - Será criado Grupo de Trabalho formado por três representantes do Ministério do Trabalho, dos cacauicultores e dos trabalhadores rurais, E MEEIROS tendo como convidados representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e dos Cacauicultores da Bahia para discutir a aplicação desses contratos de parceria na Cacauicultura. Esse grupo de trabalho terá um prazo de 30 dias para apresentar essa normatização.
Assessoria de Comunicação
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