Fonte: jornal Amazônia
O governo publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) a portaria interministerial que regulamenta a inclusão de agricultores familiares entre os beneficiários do programa Minha casa, minha vida, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural.
A medida atende, diretamente, o Estado do Pará, que possui o maior número de assentamentos do País. "A portaria é muito importante para o Estado, que é o que mais tem habitação rural a ser construída no País. Muitas já foram construídas, mas o déficit no Pará deve chegar hoje a cerca de 80 mil habitações", estima o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
"As casas dos assentamentos antes eram construídas pelo Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), que era quem destinava o dinheiro e empreitava. Agora, essas casas vão entrar no PAC e vão ser financiadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Essas habitações rurais terão os mesmos subsídios das habitações urbanas. Então, o valor será atualizado, que, atualmente, é de R$ 15 mil, vai ser atualizado para o preço urbano e com os mesmos subsídios", completa o parlamentar.
Pela portaria, caberá ao Incra definir a relação dos agricultores que serão beneficiados, bem como os assentamentos prioritários para a implantação do programa em 2013 e 2014. O Incra também irá orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, estimular o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais. Até o momento, foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. A expectativa é que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias.
Para acessar os recursos do programa, os assentados devem apresentar projetos de habitações por meio de uma entidade organizadora (associação, cooperativa ou outra modalidade de organização) que deverá demonstrar capacidade técnica para atuar por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda a mobilização das famílias interessadas com as entidades financiadoras, como a Caixa e o Banco do Brasil. Os Estados e municípios, por meio das secretarias de habitação, também poderão propor projetos.
Os assentados contemplados no Minha casa serão enquadrados no Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00. O valor do financiamento pode chegar a R$ 28,5 mil em todo o País, e R$ 30,5 mil para a região Norte, em razão da dificuldade de logística.
O secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino, destaca que a portaria também contempla os assentados da reforma agrária já beneficiados com habitação por meio do Incra. "Eles serão beneficiados no Minha Casa na modalidade reforma. Isso é muito importante: o crédito para reformar suas habitações que foram feitas de forma precária ou que com o tempo foram se deteriorando."
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