Os movimentos sociais da Transamazônica e Xingu entregam nesta quarta-feira (03), em Altamira, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma pauta de reivindicações construída com os representantes das entidades para o território.
Da pauta consta a solicitação do licenciamento ambiental que ainda não foi liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ( Ibama), das áreas entre os municípios de Novo Repartimento e Pacajá e Anapu e Belo Monte. O licenciamento é para liberar as obras de recuperação e construção de estradas vicinais a curto , médio e longo prazo e a retomada do programa federal, Luz Para Todos na região.
O licenciamento também inclui a liberação do asfaltamento da rodovia BR 230, a Transamazônica.
Os movimentos populares querem a revisão dos prazos para o início do plano de ação para o Xingu e Transamazônica, que inclui, entre outras coisas, a regularização fundiárias e ações nas áreas de saúde e educação. As lideranças populares alegam que os trabalhos estão acontecendo em ritmo muito lento.
Um outro problema apresentado, segundo João Batista Uchôa, coordenador da Fundação Viver Produzir e Preservar (Fvpp), com sede em Altamira, é o excesso de multas que estão sendo aplicadas aos agricultores familiareas da região, pelo Ibama. “Da mesma forma em que chegam as ações repressivas, também queremos que chegue um plano de modernização da agricultura e que sejam fortalecidas as cadeias produtivas do território”, ressaltou.
Para os onze municípios inclusos no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu ( PDRS Xingu) e que estão na área de abrangência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, as entidades reivindicam, saneamento básico e a correção do déficit de moradias. As lideranças não sabem precisar o número de moradias necessárias para atender a população local.
Só em Vitória do Xingu, de acordo com o plano, terão que ser construídas, em média, mil casas populares. Em Altamira este número chegaria a 3 mil casas.
Dentro das políticas sociais, a reivindicação é para a consolidação de um projeto de educação para o campo, contemplando as Casas Familiares Rurais (Cfrs), que trabalham com a pedagogia da alternância (educação que ajuda a fixar o jovem no campo) e a retomada do Programa Nacional de Educação Rural (Pronera), a construção em Altamira, de um campi do Instituto Federal de Ensino (IFPA) e o fortalecimento do Campus da Universidade Federal do Pará, com a implantação do curso de medicina no município.
Os movimentos populares também pedem que o governo do estado apresente um plano de ações para a região do Xingu e Transamazônica, que contemple a segurança pública, saúde e o fortalecimento da agricultura familiar.
O documento será entregue hoje, durante a abertura dos trabalhos de lançamento da Operação Cidadania Xingu, programa realizado pelo governo federal com a participação do governo do Pará, tem previsão de chegar a todos os municípios da região até o final do mês de setembro.
O deputado federal Zé Geraldo e os estaduais Airton Faleiro e Waldir Ganzer, todos do PT, vão representar o parlamento no evento do governo federal.
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