DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO APRESENTA PROJETO PARA CRIAR PROGRAMA PARA ESTRADAS VICINAIS EM TODO O PARÁ.

O Deputado Estadual Airton Faleiro apresentou projeto de lei indicativo para criar programa de recuperação, manutenção e construção da malha viária rural em todo o Estado do Pará. Você pode escolher o nome do programa, optando, através de comentário nessa postagem, entre os nomes ABRINDO CAMINHOS, CAMINHOS DA ROÇA ou NOVOS CAMINHOS. Ao postar comentário identifique-se e indique qual nome você escolhe para o programa. Abaixo a íntegra do projeto de lei do Deputado Estadual Airton Faleiro.

Estado do Pará

Assembleia Legislativa

Gabinete do Deputado Airton Faleiro - PT

PROJETO INDICATIVO DE LEI N°                       /2013

	Institui o Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha viária Municipal do Estado do Pará e dá outras providências.

 

Institui o Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará, Denominado de Programa “ABRINDO CAMINHOS” e dá outras providências.

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1 - Fica Instituído o Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará, com a finalidade de mobilizar e prover recursos específicos destinados a recuperar, manter e construir vias rurais municipais, bem como vicinais e pontes municipais.

Dos Objetivos

Art. 2 – Constitui Objetivo Geral do Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará: Garantir a cidadania para a população rural, assegurando seu direito de ir e vir, o escoamento de sua produção, a chegada de outras políticas governamentais, que dependem de condições de acesso, e assim melhorando a renda e condição social, por meio da trafegabilidade.

Art. 3 - Constitui Objetivo Específico do Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará: Apoiar e capacitar os Municípios paraenses nas ações de recuperação, conservação e construção de vicinais, pontes e limpeza de furos e igarapés.  

EXECUÇÃO E GESTÃO

Art. 4 - O Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará terá como executor o Governo do Estado do Pará, através da Secretária Estadual de Transportes - SETRAN e contará com Conselho Gestor Deliberativo.

DAS LINHAS DE ATENDIMENTO E FORMAS DE ACESSO:

Art. 5 - Os recursos destinados ao Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará somente serão acessados por meio de projetos técnicos, devidamente registrados e aprovados pelos órgãos competentes, apresentados pelos municípios e/ou Governo do Estado, analisados e aprovados pelo conselho gestor do programa - Os projetos técnicos se destinam exclusivamente para a recuperação, manutenção e/ou construção de estradas vicinais, pontes e limpeza de furos e igarapés.

Art. 5 - O critério para a destinação do percentual de recursos deve observar o montante de obras com necessidade de ser executados por município. Fica a cargo do Conselho Gestor Deliberativo analisar a necessidade de ter ou não outros critérios além do acima estabelecido. 

DA ABRANGÊNCIA:

Art. 6 - O Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará abrange todos os Municípios do Estado do Pará.

Parágrafo Único – A primeira etapa do programa será executada nos municípios impactados pelas obras da UHE Belo Monte e do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL MUNICIPAL DO ESTADO DO PARÁ

Art. 7 - Fica Instituído o Fundo Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará, de natureza contábil, com a finalidade de assegurar e angariar recursos específicos destinados a recuperar, manter e construir vias rurais municipais, bem como vicinais, pontes municipais e limpeza de furos e igarapés.  

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Parágrafo Único - O Conselho Gestor Deliberativo do Programa Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará, disporá sobre a análise, aprovação, avaliação e prioridades de aplicação dos Recursos do Fundo e do programa.

Art. 8 – Constituem recursos do Fundo Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará:

I – Recursos do Tesouro Estadual correspondentes as dotações que lhe forem consignadas no Orçamento Anual. Bem como dos créditos adicionais;

II – Transferências e Recursos da União mediante convênio;

III – Recursos de programas de políticas do Governo Federal, por meio de seus Ministérios, Institutos e Autarquias.

IV - Transferências e Recursos dos Municípios mediante percentual de contra partida constante dos projetos técnicos de acesso ao programa;

V – Recursos oriundos de parceria entre o setor público e o privado;

VI - Recursos originados de parceria entre o setor público e empresas e entidades privadas produtoras de materiais e de tecnologias;

VII- Recursos provenientes dos planos de Desenvolvimento Sustentável dos projetos de grande impacto na geração de energia e pavimentação viária federal, devidamente aprovados por seus Conselhos Gestores Deliberativos.

VIII – Recursos decorrentes da tercerização de serviços inerentes a operação rodoviária, inclusive balanças e controladores de tráfego;

IX – Recursos provenientes de Contribuição de Melhoria instituídas pelo Estado em decorrência de investimentos em transporte;

X – Da utilização e ocupação das faixas de domínio nas vias rodoviárias;

XI – Acordos, convênios, contratos e consórcios de ajuda e cooperação interistitucional;

XII – Contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado vinculadas a finalidade do Fundo;

XIII – Resultados de aplicações financeiras à sua conta;

XIV – Operações de créditos realizadas com o fim específico de atender as despesas vinculadas ao Fundo;

XV – Transferências financeiras de outros fundos com os mesmos objetivos e finalidades;

XVI – outros recursos previstos em Lei.

Art. 9 – O Órgão Gestor do Fundo Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará e do programa é a Secretária Estadual de Transportes – SETRAN, e o agente operador é o Banco do Estado do Pará – Banpará.

Art. 10 – Os demonstrativos orçamentários e financeiros do Fundo Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Rural Municipal do Estado do Pará, serão elaborados conforme o disposto na Lei Federal  n°4320 de 17 de março de 1964 e as normas específicas do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 11 - O Órgão Executor do Fundo Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha viária Municipal do Estado do Pará, bem como seu Conselho Gestor Deliberativo, elaborará e aprovará seu Regimento Interno.

Art. 12 – O Poder Executivo expedirá Decreto regulamentando o Fundo Estadual de Apoio a Recuperação, Manutenção e Construção da Malha Viária Municipal do Estado do Pará, bem como as atribuições do seu Órgão Coordenador e do Conselho Gestor Deliberativo.

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Cabanagem, Salão Plenário Deputado Newton Miranda, aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2013.

DEPUTADO AIRTON FALEIRO

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova e regras para criação de novos municípios segue no Congresso

 

         Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira, poderá ser um dos novos municípios paraenses.


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com a aprovação definitiva da matéria, as assembleias legislativas do País vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos. Depois de aprovada no plenário do Senado, a matéria segue para sanção da Presidência da República.

Estimativas iniciais indicam que, pelo menos, 410 novos municípios poderão ser imediatamente criados, elevando o número de cidades brasileiras a 5.980. Os números são com base nos projetos que já estão tramitando nas 26 Assembleias legislativas do País. No Pará, conforme dados da Comissão de Criação de Novos Municípios no Estado, tramitam na Assembleia Legislativa (Alepa) 51 propostas de criação de cidades. Desse total, cerca de 40 localidades cumprem todos os critérios estabelecidos.

Regras aprovadas tornam criação de municípios mais rígida

Para atender ao que estabelece a emenda constitucional, a lei complementar terá que definir o período em que devem acontecer os atos de criação ou alteração da divisão administrativa dos municípios, tratar dos plebiscitos e dos Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) necessários, a serem divulgados antes da consulta popular.

Com essa finalidade, o projeto define um limite mínimo de população e outras condições para a criação de municípios, assim como as características do EVM e os quatro tipos distintos de alteração das fronteiras municipais. Entre as regras, foi definido ainda que o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a base de cálculo para o número de eleitores necessários à admissibilidade dos requerimentos de alteração de fronteiras político-administrativas.

Também ficou estabelecido que os limites populacionais mínimos exigidos para a criação de municípios. Enquanto o Senado propôs 5 mil habitantes para as regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil para o Nordeste, 10 mil para Sul e Sudeste, a Câmara propôs um cálculo com base na população municipal média do país. Os números ficaram próximos aos definidos pelos senadores e o limite será automaticamente reajustado à medida que a população cresça. A Câmara eliminou a condição feita pelo Senado de que a arrecadação estimada do novo município seja superior à dos municípios entre os 10% que menos arrecadam do Estado. Mas os deputados introduziram um dispositivo que exige a comprovação, pelo EVM, de que o novo município seja capaz de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Essa aprovação na comissão de constituição e justiça do Senado é um grande passo para que distritos como o de Castelo dos Sonhos se torne município, primeiro porque fica distante da sede que é Altamira. Além de Castelo há outros que estão na mesma situação", lembrou o deputado estadual Airton Faleiro, do Partido dos Trabalhadores.


Assessoria de Comunicação via Portal ORM

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO SE PRONUNCIA SOBRE PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO JATENE

Em seu pronunciamento hoje na Assembleia Legislativa, que discutiu pedidos feitos pelo Governador Simão Jatene de autorização de empréstimos, o Deputado Estadual Airton Faleiro lembrou a base governista de que a bancada do Partido dos Trabalhadores, numa atitude responsável e estadista, já aprovou outros pedidos de autorizações. Entre eles o de um empréstimo de 1 bilhão e 800 milhões e a favor da criação da Taxa Minerária que permite ao Estado arrecadar cerca de 500 milhões de reais ao ano.


"Então não vejo problemas na aprovação desses novos dois pedidos de empréstimos. Entretanto quero fazer duas cobranças ao governadorSimão Jatene. A primeira é a de que ele cumpra de fato o que acordou com a bancada do PT para que democratize a aplicação dos recursos para atender ao conjunto do Estado e não apenas concentrar recursos em apenas uma região. A segunda é de que o governador envie para a Assembleia Legislativa pedido de autorização de empréstimo, conforme acordou com a nossa bancada, para o asfaltamento da rodovia PA-370, a chamada Transuruará, que liga os pólos de Santarém e Altamira, as regiões do Baixo Amazonas e Xingu. No caso da Transuruará", disse o deputado.

Faleiro lembrou também que não cabe o argumento ambiental para não asfaltar a rodovia PA-370, haja vista que o Governo Federal está asfaltando mais de 2 mil quilômetros das rodovias Santarém-Cuiabá e Transamazônica e soube fazer o ordenamento fundiário e ambiental, acompanhado de um Plano de Desenvolvimento Sustentável. "N

o caso da Transuruará defendo que também façamos esse ordenamento fundiário e ambiental, tornando a estrada amparada pela legislação ambiental, haja vista ela conter vastas áreas de florestas em suas margens", afirmou Airton Faleiro.

"Agradeço a parte do Deputado Estadual José Megale, líder do governo, que nos informou que esse projeto de recuperação da estrada virá para a casa dentro em breve. Aproveito a oportunidade para alertar o governador Simão Jatene de que já faz 2 anos e 9 meses de sua gestão e nenhum palmo de asfalto foi feito no Oeste do Estado, nem tampouco foi feita a manutenção das estradas estaduais daquela região, com exceção da Transgarimpeiro, que já está sendo recuperada", lembrou o deputado.

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE TRAIRÃO

O Deputado Estadual Airton Faleiro prestigia hoje a Feira Agropecuária do município de Trairão, no Oeste do Pará, a 900 quilômetros de Belém. Com cerca de 20 mil habitantes, Trairão começou a se desenhar no mapa do Estado a partir de 1975 com a chegada dos primeiros colonos, que se estabeleceram na área vindos de vários estados brasileiros. Parabéns a Trairão por mais essa Feira Agropecuária, que comprova a força da economia do município.

Assessoria de Comunicação

IGARAPÉ-AÇU: ALUNOS OCUPAM CAMPUS DA UEPA.

Os estudantes do campus de Igarapé-açú da Universidade do Estado do Pará (Uepa) seguem ocupando a instituição e devem passar a noite acampados no local. Entre as reivindicações estão melhorias na infraestrutura dos cursos e do prédio da universidade e contra o fim do vestibular para os cursos de Geografia e Matemática.

Deybe Souza, membro do Diretório Acadêmico de Igarapé-Açu, disse que os alunos não devem desistir do movimento até que a Universidade atenda às suas pautas e mande um representante para negociar.

“Nós (estudantes) fizemos uma assembleia que deliberou a ocupação do espaço até que alguém que tenha poder de deliberação possa vir aqui para negociar com a gente. Não negociaremos com quem não tem poder de deliberar”, explicou o dirigente estudantil.

UEPA

Em nota enviada ao DOL, a Uepa afirmou que “nesta quinta-feira (12), a coordenação do Campus virá a Belém e trará a pauta de reivindicações para avaliação junto à Gestão Superior. No encontro serão tratadas as medidas para solucionar as questões o mais breve possível e dentro da disponibilidade financeira e orçamentária da instituição”.

Segundo os manifestantes, para o vestibular de 2014, a Universidade do Estado do Pará cortou as 40 vagas existentes para o curso de Geografia e 40 para o de Matemática, ofertando somente 40 vagas para o curso de Pedagogia.

“É um verdadeiro absurdo diminuírem de 120 para apenas 40 vagas e sendo somente para um curso. Nós queremos a volta dos cursos e também a inclusão de novos”, afirma Deybe.

OCUPAÇÃO

Ainda de acordo com o membro do diretório acadêmico, Deybe Souza, cerca de 90 pessoas se revezam na ocupação do campus. Eles exaltam o apoio da população do município para a manutenção do movimento.

“Chegamos aqui, depois de uma caminhada de 2 quilômetros, e o acesso aos blocos estava fechado. Com isso, estamos sem acesso aos banheiros. Estamos a tomar banho nas casas da comunidade ao redor da instituição. Eles também estão doando alimentação e nos ajudando a manter a ocupação”, disse o estudante.

Entre as reivindicações dos estudantes estão o fim do cortes de vagas nos cursos de Matemática e Geografia; construção de um auditório, de uma brinquedoteca, de um espaço de lazer e de um laboratório multidisciplinar no campus; contratação de funcionários; manutenção de equipamentos; e mais segurança.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO VIA DOL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ: PRÉDIO DO ITERPA TEM QUE SER INTERDITADO

O Ministério Público Estadual (MPE) tornou pública através de sua assessoria de comunicação, recomendação expedida em agosto pela Promotoria Agrária da 1ª Região objetivando a imediata interdição do prédio onde funciona, em Belém, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A vistoria no prédio foi realizada no dia 29 de julho e concluiu pela existência de riscos tanto para a integridade dos servidores que lá trabalham quanto para a incolumidade do patrimônio documental fundiário do Estado.

A Promotoria Agrária da 1ª Região do Pará abrange um universo de 75 municípios, incluindo o da capital. A promotora de Justiça Eliane Moreira Pinto, que coordenou a vistoria, encaminhou recomendações dirigidas ao Corpo de Bombeiros à presidência do Iterpa e à Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística do Estado, à qual está subordinado técnica e administrativamente o instituto fundiário.

No documento, a promotora sugeriu ao presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, e ao secretário Vilmos Grunvald que fossem adotadas medidas emergenciais para salvaguardar todo o acervo documental. Essa providência foi apontada pela promotora como indispensável ao bom funcionamento do Iterpa e à eficiência da gestão fundiária. Ao Corpo de Bombeiros, a recomendação foi no sentido de proceder a imediata interdição do prédio.

O informe distribuído à imprensa pela assessoria do MPE revela que, durante a vistoria, foi constatado pela Promotoria Agrária que o prédio onde funciona o Iterpa não apresenta condições adequadas para a guarda de arquivos e para a manutenção e proteção das informações fundiárias do Estado.

Infiltrações

Essas deficiências resultam, segundo a Promotoria, das condições de degradação do prédio, arruinado por muitas infiltrações e exposto a “risco visível de incêndio”. O informe acrescenta que a ocorrência de curtos-circuitos nas instalações elétricas e alagamentos em pontos diversos do imóvel são “acontecimentos rotineiros”.

A Promotoria Agrária considerou também que o acervo fundiário do Estado não está arquivado de maneira adequada. Durante a vistoria, segundo informou o MPE, foi constatada a presença de processos espalhados pelos corredores, depositados no chão do Centro de Documentação e Informação do Instituto ou ainda precariamente guardados em lugares impróprios, como o almoxarifado e até a sala de motoristas.

O informe do Ministério Público faz ainda referência ao parecer técnico do Corpo de Bombeiros relativo a uma inspeção realizada no prédio do Iterpa em abril de 2011. Durante a inspeção, foram verificadas fissuras e trincas nas paredes e vários pontos de infiltrações. Outro ponto que mereceu a atenção dos bombeiros foi o funcionamento, no interior de um escritório em atividade, de uma subestação de energia operando em grau máximo de carga, além de um transformador sem proteção de disjuntor.

Iterpa

Ao comentar a decisão da Promotoria Agrária, o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, disse que as preocupações levantadas pelo MPE são pertinentes e vêm sendo objeto de atenção por parte do Estado e da direção do Instituto. Antes mesmo da vistoria, conforme frisou Lamarão, ele tomou o cuidado de realizar algumas obras pontuais de reforma do prédio, a fim de melhorar suas condições de segurança. Ao mesmo tempo, um grupo de funcionários foi submetido a treinamento para atuar emergencialmente em caso de sinistro.

Carlos Lamarão entende, porém, que tais providências são meramente paliativas, para reduzir riscos, mas não para eliminá-los. A solução mais adequada, conforme frisou, poderá vir através da aquisição de um novo prédio, por meio de um processo de desapropriação judicial por interesse público. A direção do Iterpa já sugeriu tal providência ao Executivo, apontando inclusive como opção um imóvel de quatro andares localizado na rua Antônio Barreto.

Assessoria de Comunicação via Diário do Pará

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FECHAM ALMIRANTE BARROSO EM BELÉM

Os trabalhadores em Educação do Pará interditaram, na manhã desta quinta-feira (12), a avenida Almirante Barroso, próximo à travessa do Chaco, no bairro do Marco, em Belém. Os manifestantes se concentraram em frente à Secretaria de Estado de Administração (Sead), onde ainda esperam a saída de uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que está em uma audiência para discutir as reivindicações da categoria.

Os manifestantes se reuniram na manhã de hoje na Praça do Operário, no bairro de São Brás, de onde seguiram em caminhada até a secretaria. O servidores estão com um trio elétrico na via, que está completamente fechada no sentido Entroncamento/São Brás.

Também durante a manhã, trabalhadores lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também realizaram ato em frente ao órgão, na avenida Augusto Montenegro.

No próximo dia 18, os trabalhadores irão realizar uma assembleia geral para definir o indicativo de greve da categoria. Entre as principais reivindicações, estão a inclusão no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários de escola já previsto na legislação; eleições diretas para direção de escola; jornada de trabalho; regulamentação de Aulas Suplementares; lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME); reajuste do auxílio alimentação (que não ocorre a pelo menos dois anos); pagamento do retroativo do PSPN de 2011; realização imediata de concurso público; qualificação profissional para trabalhadores (as); reforma e estruturação das escolas.

Assessoria de Comunicação via DOL

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO VOTA A FAVOR DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA

O Deputado Estadual Airton Faleiro votou a favor do projeto de lei do deputado estadual Edilson Moura, aprovado em plenário, que cria o Plano Estadual de Cultura, de duração plurianual, com os seguintes componentes:

I. Liberdade de Expressão, criação e fruição;
II. Diversidade Cultural;
III. Respeito aos direitos humanos;
IV. Direito de todos à arte e à cultura;
V. Direito à informação , à comunicação e à crítica cultural;
VI. Direito a memória e ás tradições;
VII. Responsabilidade sócio-ambiental.
VIII. Valorização da Cultura como valor do desenvolvimento sustentável;
IX. Preservação do Patrimônio Cultural Paraense;
X. Democratização das instancias de formulação das políticas culturais;
XI. Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação de políticas culturais;
XII. Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia de cultura;
XIII. Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.”

Assessoria de Comunicação

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PRESTA CONTAS DE AÇÕES PARLAMENTARES NO OESTE DO PARÁ

Em seu pronunciamento, agora a pouco em plenário, o Deputado Estadual Airton Faleiro fez um relato das ações parlamentares do mandato nos municípios de Medicilândia e Anapu, e em Brasília. Faleiro relembrou ter participado no início da semana passada, como representante da Assembleia Legislativa do Estado, do protesto dos cacauicultores e dos meeiros, que fecharam a rodovia Transamazônica, em Medicilândia, em protesto contra ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho, consideradas abusivas e autoritárias pelos manifestantes. Citou também a presença do delegado do MTE no Pará, Odair Correa.




O deputado estadual Airton Faleiro também frisou ter intermediado audiência dos manifestantes com o ministro do trabalho, Manoel Dias, em Brasília, da qual participou e que resultou em avanços importantes, como a criação de uma comissão formada por trabalhadores rurais, produtores rurais, MTE, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e cacauicultores da Bahia para em 30 dias se chegar a uma interpretação pactuada da aplicação da lei, que reconhece os contratos de parceria na produção de cacau. Frisou que "essa definição legal dos contratos de parceria será exemplo para todo o Brasil, já que ela existe também em outras atividades agrícolas, como o plantio de Abacaxi e outros cultivos".

Ainda em seu pronunciamento, o Deputado Estadual Airotn Faleiro citou ter participado nesta terça-feira, em Anapu, na região da Transamazônica de Audiência Pública para discutir a titulação de terras para as cerca de 5 mil famílias de cinco assentamentos no município, com a participação do Instituto Nacional de Reforma Agrária e Ministério Público Federal e que resultou na deliberação de encaminhamentos no intuito de acelerar a concessão dos títulos definitivos das propriedades para os assentados de Anapu.

Assessoria de Comunicação

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DE DEBATE SOBRE TITULAÇÃO DE TERRAS EM ANAPU

O Deputado Estadual Airton Faleiro participa nesta terça-feira, a partir das 9h, em Anapu, de Audiência Pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para debater a titulação das terras das cerca de 5 mil famílias que residem em cinco assentamentos. 

Participam do encontro o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério Público Federal e como convidados o IBAMA e a Casa de Governo Federal de Altamira.

Assessoria de Comunicação.