Comunicamos
aos prefeitos e vereadores, que finalizamos o ano de 2013 com uma excelente
deliberação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará em favor dos municípios
paraenses. Como resultado das sessões itinerantes realizadas no interior do
Estado e entendimento entre o Executivo e o Parlamento paraense, foi destinado
o valor de R$ 60 milhões para emendas, onde o parlamento teve autonomia
de decidir o destino desse recurso.
Em
sessão plenária 19/12/2013, que aprovou a Lei Orçamentária Anual, foi acatado a
emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da qual sou
membro titular, que distribui os 60 milhões em questão, de forma igualitária
entre os 144 municípios do Estado. Proposta esta que defendi em todas as
instancia do Parlamento estadual.
O
recurso foi destinado para o FDE no Programa de Desenvolvimento dos Municípios
e será executado pela SEPOF. Os municípios poderão utilizar o recurso por meio
de convênios com o Estado, ou por execução direta pelo Governo do Estado.
Sugerimos
que a definição da utilização desse recurso seja feita com a participação da Câmara
dos Vereadores e dos movimentos sociais interessados no desenvolvimento sócio
econômico do município. Sugerimos ainda que o município elabore seu projeto e
procure a SEPOF para viabilizar o acesso dos recursos.
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