FOI APROVADO
HOJE, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 EM SESSÃO
PLENÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIMENTO, QUE SOLICITA
AO CONGRESSO NACIONAL A DERRUBADA DO VETO DA PRESIDENTE DA RÉPUBLICA AO PROJETO
QUE AUTORIZA A CRIANÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PELAS ASSMBLÉIA
LEGISLATIVAS ESTADUAIS.
EM SEU
PRONUNCIAMENTO O DEPUTADO AIRTON FALEIRO
RESALTOU: “ACHO ESTRANHO ESSE VETO , UMA VEZ QUE A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ARTICULOU A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ÚNICO E O ENCAMINHOU AO
CONGRESSO NACIONAL. INFELIZMENTE NO MOMENTO DA SANÇÃO DO REFERIDO PROJETO A
PRESIDENTE FOI MAL ASSESSORADA PELO MINISTÉRIO DA FEZENDA E ACOBOU VETANDO O
MESMO. A MELHOR SOLUÇÃO SERIA QUE A PRÓPRIA PRESENDENTE AUTORIZASSE A DERRUBADA
DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, CASO CONTRÁRIO TERÁ QUE HAVER UMA GRANDE
ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL PARA
QUE ESTE VETO SEJA DERRUBADO”
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