Blog do Airton Faleiro

CONGRESSO NACIONAL DECIDE OBSTRUIR E ADIA VOTAÇÃO DE VETO SOBRE NOVOS MUNICÍPIOS.

Estive em Brasília juntamente com o deputado Pio X, do PDT, para acompanhar a votação do veto presidencial, que anula o projeto de Lei Complementar 416/08, que permite as Assembléias Legislativas dos Estados criarem novos municípios. Foi muito estranho o veto, pois a própria casa civil da presidência da república foi quem articulou junto à câmara federal e ao senado a elaboração de um projeto que contemplasse as diversas iniciativas parlamentares tramitando no congresso para aprovação da lei que permite criação dos novos municípios.

 A presidenta da república foi orientada pelo ministério da fazenda a vetar o projeto. Nosso trabalho no congresso é para convencer o governo a autorizar a base aliada a votar favorável a derrubada do veto, isso inicialmente não ocorreu, provocando uma verdadeira batalha no congresso onde o senado adotou uma estratégia de trazer um numero reduzido de senadores para a votação, que em minha opinião daria o quórum, mas os senadores presentes não votariam favorável a derrubada do veto na sua totalidade e então correriam o risco de ter a sessão válida e ao mesmo tempo manter o veto. Pois não tendo um numero suficiente de 42 parlamentares no senado que votasse pela derrubada do veto o mesmo seria mantido.

 De forma inteligente a câmara dos deputados trabalhou e houve unanimidade dos partidos, orientando a obstrução e assim, anulando a sessão. Com essa anulação o veto continua em pauta e inclusive trancando a pauta do congresso. No dia de ontem houve reunião dos lideres dos partidos no congresso e ficou decidido que o veto vem pauta novamente no dia 18 de março.

Nosso trabalho continua sendo pelo convencimento do governo a liberar a base para derrubar o veto.  

Na medida em que o veto for derrubado, o Projeto de Lei passa a ter validade e cabem as assembléias legislativas dos estados a acelerarem o processo de criação dos municípios. Temos na Assembléia Legislativa do Pará em torno de 50 pedidos, mas muitos incompletos, onde se estima que entre 15 a 30 projetos estejam tecnicamente preparados para a aprovação.

Vamos trabalhar incansavelmente para realizar os estudos sócio-econômicos e ambientais onde a legislação federal exige e assim trabalhar no convencimento do TRE para a realização dos plebiscitos nos projetos e distritos que estejam pronto para a votação.

Um abraço do Deputado Airton Faleiro.