DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO DEU ENTRADA NA PEC E PROJETO QUE CRIAM O PASSE LIVRE ESTUDANTIL

O Deputado Estadual Airton Faleiro deu entrada nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, em Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que modifica o artigo 284 da Constituição do Estado, garantindo aos estudantes de todos os níveis educacionais o benefício do Passe Livre nos transportes urbanos e intermunicipais, terrestres e aquaviários em todos os 144 municípios paraenses. Além da PEC, o parlamentar também deu entrada no projeto de lei que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre, benefícios para os alunos da rede pública e privada de ensino, que já existe em outros estados, como Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

 

De acordo com o projeto de lei, o Programa de Passe Livre tem como finalidade beneficiar estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino no transporte intermunicipal entre a residência dos alunos e a escola ou universidade. Para serem beneficiados pelo programa, os estudantes terão que comprovar frequência na instituição de ensino e poderão usufruir da gratuidade até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. O benefício concedido será custeado pelo Poder Executivo Estadual, através da aquisição de passagens aos estudantes. O projeto cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano.

O projeto vai ser apresentado pelo deputado em plenário na próxima semana e seguirá o tramite normal na Assembleia Legislativa até entrar em votação. "O Estado do Pará tem que dar ouvido aos clamores das manifestações de estudantes e acompanhar a evolução do que vem acontecendo no país. Existem projetos semelhantes ao meu, tramitando nas assembleias legislativas de 16 estados brasileiros e já é uma realidade em estados como Rio Grande do Sul e Distrito Federal, onde o passe livre estudantil foi aprovado e já começa a entrar em vigor, defende o deputado estadual Airton Faleiro.

Assessoria de Comunicação