Hoje Sessão Solene na Assembléia Legislativa
Agraciados do deputado Aírton Faleiro (por assessoria)
Honra ao Mérito - Francisco de Assis dos Santos Sousa, prefeito de Anapu;
Honra ao Mérito Pós- mortem - Elvira Mota Reis, Servidora da UFPa, Belterra;
Cidadão do Pará - Antônio de Paulo Medeiros, Sindicalista de Uruará.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
As parcerias público-privadas: sem cheque em branco
Publicado em O Liberal (18/12/2011)
Claudio Puty*
O governador Simão Jatene encaminhou a ALEPA um projeto de lei (o PL 210/11) no dia 09 de novembro deste ano - e quer aprová-lo, a toque de caixa, na próxima terça - que autoriza o governo do estado a promover a chamada Parceria Público Privada (PPP) em escala jamais vista no estado do Pará. O projeto propõe a celebração de PPP em áreas que vão do transporte público à saúde, passando pela educação, assistência social, saneamento, segurança (incluindo o sistema carcerário), modernização da administração pública (sic), produção e distribuição de energia, ciência e tecnologia e outras “áreas públicas de interesse social e econômico”, ou seja, tudo.
Uma das coisas que chama atenção neste projeto é a absoluta falta de transparência no processo que antecede o seu envio à Assembléia Legislativa. A Alepa, ao contrário do Congresso e de outras assembléias estaduais, não disponibiliza o texto dos projetos de lei em apreciação na internet, assim como o próprio governo estadual, que pediu regime de urgência no trâmite do projeto, mas não o debateu nem com os deputados de sua base de apoio nem com os sindicatos, servidores públicos e população em geral. Isso é mais grave quando sabemos das conseqüências que a opção por um modelo de PPP pode ter para as relações de trabalho no serviço público, para a qualidade deste serviço e para o valor das tarifas pagas pelos seus usuários.
Muitas coisas distintas são chamadas de parcerias público-privadas, mas, para sermos rigorosos, as PPPs foram regulamentadas no Brasil pela lei federal 11079/04, que exige a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para implantar e gerir o projeto. Inicialmente visavam regrar um tipo de concessão que garantisse rápida mobilização de recursos principalmente para projetos de infraestrutura e a possibilidade de acelerar sua execução, já que há remuneração associada à disponibilidade do serviço. Ou seja, há incentivo para que a obra seja rapidamente executada, sem os entraves típicos do setor público.
Passados sete anos da vigência da lei, os maiores promotores das PPPs foram as empresas de economia mista, particularmente no setor de produção de energia elétrica. Na administração direta federal o modelo não vingou. Segundo o Ministério do Planejamento, só o projeto Pontal de Irrigação, irrigação de perímetro público em Petrolina, Pernambuco, foi realizado até agora em regime de PPP. Um dos motivos alegados para a dificuldade de se adotar o modelo é o fato óbvio de que, sendo o capital privado movido por lucros, só consegue ser atraído em troca de tarifas públicas atrativas, o que inviabiliza sua adoção em áreas socialmente mais frágeis e carentes.
Como sabemos, um instrumento pode ser utilizado para diversos fins, já que objetos não tem sentido fora de seu contexto. Uma faca na mão de um mestre-cuca nos encanta, nas garras de um serial killer nos faz tremer. Portanto, muita cautela e prudência aos deputados que apreciarão o projeto na terça, pois suas consequências poderão ser graves para os funcionários e usuários dos serviços públicos oferecidos pelo governo do estado.
Uma lei como essa só poderia ser aprovada se houvesse a garantia de controle público sobre a estrutura e execução de contratos, pois lembremos, as SPEs, não fazem parte do orçamento público, e tem mecanismos de auditagem muito frágeis, o que podem levar à má utilização dos recursos públicos ali empregados.
Uma grande contribuição que a Alepa poderia dar ao Pará seria fazer como a bancada do PMDB do Paraná fez, quando da aprovação, semana passada da mesma lei naquele estado, também governado pelo PSDB: apresentar emenda ao texto que prevê a autorização caso a caso da Assembléia Legislativa na hipótese de implantação de PPP. Assim, valorizaríamos o legislativo e permitiríamos que o governo dê as devidas explicações todas as vezes que for utilizar uma Parceria Público-Privada. A fiscalização do legislativo coibirá os excessos do executivo.
(*) Deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Claudio Puty*
O governador Simão Jatene encaminhou a ALEPA um projeto de lei (o PL 210/11) no dia 09 de novembro deste ano - e quer aprová-lo, a toque de caixa, na próxima terça - que autoriza o governo do estado a promover a chamada Parceria Público Privada (PPP) em escala jamais vista no estado do Pará. O projeto propõe a celebração de PPP em áreas que vão do transporte público à saúde, passando pela educação, assistência social, saneamento, segurança (incluindo o sistema carcerário), modernização da administração pública (sic), produção e distribuição de energia, ciência e tecnologia e outras “áreas públicas de interesse social e econômico”, ou seja, tudo.
Uma das coisas que chama atenção neste projeto é a absoluta falta de transparência no processo que antecede o seu envio à Assembléia Legislativa. A Alepa, ao contrário do Congresso e de outras assembléias estaduais, não disponibiliza o texto dos projetos de lei em apreciação na internet, assim como o próprio governo estadual, que pediu regime de urgência no trâmite do projeto, mas não o debateu nem com os deputados de sua base de apoio nem com os sindicatos, servidores públicos e população em geral. Isso é mais grave quando sabemos das conseqüências que a opção por um modelo de PPP pode ter para as relações de trabalho no serviço público, para a qualidade deste serviço e para o valor das tarifas pagas pelos seus usuários.
Muitas coisas distintas são chamadas de parcerias público-privadas, mas, para sermos rigorosos, as PPPs foram regulamentadas no Brasil pela lei federal 11079/04, que exige a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para implantar e gerir o projeto. Inicialmente visavam regrar um tipo de concessão que garantisse rápida mobilização de recursos principalmente para projetos de infraestrutura e a possibilidade de acelerar sua execução, já que há remuneração associada à disponibilidade do serviço. Ou seja, há incentivo para que a obra seja rapidamente executada, sem os entraves típicos do setor público.
Passados sete anos da vigência da lei, os maiores promotores das PPPs foram as empresas de economia mista, particularmente no setor de produção de energia elétrica. Na administração direta federal o modelo não vingou. Segundo o Ministério do Planejamento, só o projeto Pontal de Irrigação, irrigação de perímetro público em Petrolina, Pernambuco, foi realizado até agora em regime de PPP. Um dos motivos alegados para a dificuldade de se adotar o modelo é o fato óbvio de que, sendo o capital privado movido por lucros, só consegue ser atraído em troca de tarifas públicas atrativas, o que inviabiliza sua adoção em áreas socialmente mais frágeis e carentes.
Como sabemos, um instrumento pode ser utilizado para diversos fins, já que objetos não tem sentido fora de seu contexto. Uma faca na mão de um mestre-cuca nos encanta, nas garras de um serial killer nos faz tremer. Portanto, muita cautela e prudência aos deputados que apreciarão o projeto na terça, pois suas consequências poderão ser graves para os funcionários e usuários dos serviços públicos oferecidos pelo governo do estado.
Uma lei como essa só poderia ser aprovada se houvesse a garantia de controle público sobre a estrutura e execução de contratos, pois lembremos, as SPEs, não fazem parte do orçamento público, e tem mecanismos de auditagem muito frágeis, o que podem levar à má utilização dos recursos públicos ali empregados.
Uma grande contribuição que a Alepa poderia dar ao Pará seria fazer como a bancada do PMDB do Paraná fez, quando da aprovação, semana passada da mesma lei naquele estado, também governado pelo PSDB: apresentar emenda ao texto que prevê a autorização caso a caso da Assembléia Legislativa na hipótese de implantação de PPP. Assim, valorizaríamos o legislativo e permitiríamos que o governo dê as devidas explicações todas as vezes que for utilizar uma Parceria Público-Privada. A fiscalização do legislativo coibirá os excessos do executivo.
(*) Deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Agenda hoje em Belém e Santarém
Bom dia a todos e a todas!
AGENDA DO DEPUTADO PARA ESTA SEXTA-FEIRA (por assessoria):
MANHÃ - O deputado está em Belém.
TARDE - Faleiro participa de reunião de avaliação pós Plebiscito em Santarém.
NOITE - O deputado participa do Festival da Galinha Caipira na comunidade de São Raimundo na região do Eixo Forte, em Santarém.
AGENDA DO DEPUTADO PARA ESTA SEXTA-FEIRA (por assessoria):
MANHÃ - O deputado está em Belém.
TARDE - Faleiro participa de reunião de avaliação pós Plebiscito em Santarém.
NOITE - O deputado participa do Festival da Galinha Caipira na comunidade de São Raimundo na região do Eixo Forte, em Santarém.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Faleiro quer sessão especial para discutir demarcação de terras
O deputado Airton Faleiro disse nesta quinta-feira,15, da tribuna da Assembléia Legislativa, que vai propor uma sessão especial na Assembléia Legislativa, para discutir a questão que envolve o litígio de uma faixa de terra entre os estados do Mato Grosso e Pará.
O estado vizinho se diz dono de uma faixa de terra, que está situada no estado do Pará. O Exército Brasileiro fez as medições e a justiça decidiu que a terra, legalmente, pertence ao estado do Pará.
A decisão saiu há pouco mais de um mês. O governo mato-grossense recorreu da decisão. A área em questão fica no município de Jacareacanga.
Representantes da sociedade de Jacareacanga procuraram o deputado Faleiro para que ele ajude a discutir uma solução para o problema, já que o Mato Grosso ainda não desistiu de tomar posse da área, já que recorreu da decisão judicial que deu ganho de causa ao Pará.
Por isso, o deputado quer que os parlamentares aprovem um moção em defesa das terras do Pará e promovam uma sessão especial.
“ A Assembléia Legislativa tem que se manifestar neste processo”, disse Faleiro.
O estado vizinho se diz dono de uma faixa de terra, que está situada no estado do Pará. O Exército Brasileiro fez as medições e a justiça decidiu que a terra, legalmente, pertence ao estado do Pará.
A decisão saiu há pouco mais de um mês. O governo mato-grossense recorreu da decisão. A área em questão fica no município de Jacareacanga.
Representantes da sociedade de Jacareacanga procuraram o deputado Faleiro para que ele ajude a discutir uma solução para o problema, já que o Mato Grosso ainda não desistiu de tomar posse da área, já que recorreu da decisão judicial que deu ganho de causa ao Pará.
Por isso, o deputado quer que os parlamentares aprovem um moção em defesa das terras do Pará e promovam uma sessão especial.
“ A Assembléia Legislativa tem que se manifestar neste processo”, disse Faleiro.
Vitória dos servidores do Fisco e do Detran, diz Faleiro
Dois projetos aprovados hoje melhoram a vida de servidores estaduais e da população do Pará
A Assembléia Legislativa do Pará aprovou nesta quinta-feira, 15,projeto de Lei Complementar 6/2011, do Poder Executivo, que trata da administração tributária do estado do Pará, que disciplina as carreiras que a integram.
Foram 34 votos a favor e nenhum contra. O Projeto reestrutura e dá autonomia a administração tributária.
"A aprovação dota o Pará de uma das mais avançadas legislações brasileiras de regulação do fisco”, disse Charles Alcântara, presidente do Sindicatos do Fisco (Sindifisco).
O deputado Airton Faleiro, vice-líder do Partido dos Trabalhadores, em seu discurso, ressaltou o trabalho que foi feito para encaminhar as discussões que levaram a aprovação do projeto este ano. “ Como líder do governo Ana Júlia, ajudei a construir um debate com os parlamentares desta Casa e com a categoria. Estou seguro em afirmar que se o governo do PT não houvesse enviado este projeto para a Casa,hoje neste ano de 2011,este projeto não seria aprovado”.
Faleiro ressaltou ainda que o Sindifisco teve papel importantes durante as negociações para a aprovação do projeto porque apresentou propostas concretas, entre elas a que estabeleceu o aumento da remuneração do auditor fiscal, por exemplo.
“ Hoje a remuneração básica de um auditor chega a 3 mil reais e até 2014 ela chegará a 7 mil. Mas este aumento será parcelado, evitando que houvesse uma pressão sobre as contas do estado se a categoria impusesse o reajuste total, de 3 para 7 mil, agora em 2011”, afirmou Airton Faleiro.
vergonha
" Estamos resolvendo, com este projeto, o que considero uma vergonha, que é o salário de um servidor do fisco ser de apenas 500 reais, o vencimento básico, e o restante ser de gratificações, que não eram incorporadas ao salário. Com o projeto aprovado, as gratifificações e o salário base contarão para a aposentadoria do servidor.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos, além da redaçõe final e agora para a sanção do governador.
Detran
Outro projeto que foi aprovado, também de iniciativa do Executivo, é o que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará ( Detran).
O deputado Airton Faleiro, no seu pronunciamento, se posicionou favorável a aprovação do projeto que, segundo ele, dar uma maior mobilidades aos serviços do órgão, além de garantir melhorias salariais aos servidores.
“Vejo um trabalho que vem desde o tempo em que fui líder do Governo terminar em um projeto aprovado nesta Casa e isso é muito gratificante para um parlamentar”, afirmou Faleiro.
No entanto, o deputado Faleiro disse que o processo ain da não está encerrado, faltando ainda chegar ao Parlamento o Plano de Cargos,Carreiras e remuneração.
Para Elias Monteiro, presidente do Sindicatos dos Servidores do Detran, com a aprovação do projeto, um servidor de nível fundamental, por exemplo, que hoje recebe em torno de 545 reais, vai chegar a 777 reais”, disse Elias.
Ele também ressaltou que agora, com a reestruturação do órgão, os serviços chegaram mais próximo da população mais carente que mora em locais mais distantes da capital do estado.
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Agenda para esta quinta-feira
AGENDA DO DEPUTADO (por assessoria)
BELÉM - sessão na Assembléia Legislativa
BELÉM - sessão na Assembléia Legislativa
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Direto do Blog da Franssinete Florezano
Santarém terá Região Metropolitana
O parecer do relator, deputado Airton Faleiro(PT), favorável à criação da região metropolitana de Santarém, incluindo Belterra e Mojuí dos Campos, foi aprovado hoje na Comissão de Divisão Administrativa da Alepa e entra na pauta do plenário amanhã, fruto do acordo entre as lideranças e a presidência da Casa, de modo que os municípios consigam se credenciar a receber recursos federais em 2012. O projeto é de autoria do ex-deputado Carlos Martins(PT), apresentado na legislatura anterior.
O parecer do relator, deputado Airton Faleiro(PT), favorável à criação da região metropolitana de Santarém, incluindo Belterra e Mojuí dos Campos, foi aprovado hoje na Comissão de Divisão Administrativa da Alepa e entra na pauta do plenário amanhã, fruto do acordo entre as lideranças e a presidência da Casa, de modo que os municípios consigam se credenciar a receber recursos federais em 2012. O projeto é de autoria do ex-deputado Carlos Martins(PT), apresentado na legislatura anterior.
Deputados aprovam taxa sobre mineração
Jornal Diário do Pará 14/12/2011
O acordo entre o governo e a oposição garantiu a aprovação, por unanimidade, do projeto que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), que prevê que cada tonelada de mineral extraído no Pará será taxada em três unidades fiscais, atualmente algo em torno de R$ 6. Uma perspectiva de arrecadação de R$ 800 milhões anuais para os cofres do Estado.
A reunião no dia anterior com a maioria dos membros da bancada do PT assegurou ao governo estadual a aprovação por unanimidade do projeto, que foi aprovado com três emendas parlamentares. A maioria da Casa excluiu, no entanto, a proposta de emenda do líder do Psol, Edmilson Rodrigues, que previa a supressão do inciso III do artigo 6º, que concede ao poder Executivo a prerrogativa de reduzir o valor da taxa quando for conveniente.
O líder governista, Márcio Miranda, que articulou a aprovação da matéria com a oposição, garantiu que a manutenção do artigo 6º integralmente dá ao Executivo a flexibilização para reduzir as taxas de produtos minerais que posteriormente possam ser desvalorizados no mercado internacional.
Outra emenda do deputado Eliel Faustino (PR) exclui as pequenas empresas da taxação. O projeto original previa a inclusão apenas das microempresas. Já o líder do PT, Carlos Bordalo, assegurou na matéria emenda que permite que a taxa mineral instituída seja cobrada no exercício seguinte à aprovação da lei, após 90 dias da publicação no Diário Oficial “O Estado precisa ter soberania sobre suas riquezas. Esta proposta é essencial e o PT não faz oposição ao Estado do Pará. A nossa oposição é ao governo”, acentuou Bordalo.
O líder do PV, Gabriel Guerreiro, afirmou que o Estado do Pará não pode continuar sem competência para cuidar das riquezas minerais do seu subsolo, por isso, a única forma de assegurar de imediato que se faça justiça ao Estado seria a aprovação imediata da TFRM.
O Projeto deverá ser encaminhado ao governador Simão Jatene ainda esta semana. Ele terá até 15 dias para publicá-lo no Diário Oficial do Estado (DOE) e, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, a lei deverá entrar em vigor.
A previsão é de que nos primeiros três meses seja realizado apenas o cadastramento das empresas. Como especificado na própria Lei, após 90 dias as taxas começarão a ser cobradas. A Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará (Seicom) é que receberá o poder de polícia para fiscalizar estas atividades.
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Ministro Fernando Haddad é Cidadão do Pará
O ministro da Educação Fernando Haddad será agraciado com o título de Cidadão do Pará, na Sessão Especial que a Assembléia Legislativa promoverá no próximo dia 19 de dezembro. A iniciativa de conceder a honraria foi dos deputados Airton Faleiro (PT), Zé Maria (PT) e Alexandre Von (PSDB).
Outros agraciados pelo deputado Airton Faleiro são : o agricultor de Uruará, Paulo Madeiros, com o títuo de Cidadão do Pará. Maria de Lourdes Brito (Nonata) de Rurópolis, será homenageada com o título de Cidadã Paraense post mortem.
Elvira Mota Reis, de Belterra, será homenageada com Honra ao Mérito post mortem. Ela era servidora da Universidade Federal do Oeste do Pará.
O prefeito do município de Anapú, Francisco de Assis dos Santos Souza (Chiquinho do PT), receberá o título de Honra ao Mérito.
Todas as honrarias foram aprovadas na tarde desta terça-feira, 13, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.
Outros agraciados pelo deputado Airton Faleiro são : o agricultor de Uruará, Paulo Madeiros, com o títuo de Cidadão do Pará. Maria de Lourdes Brito (Nonata) de Rurópolis, será homenageada com o título de Cidadã Paraense post mortem.
Elvira Mota Reis, de Belterra, será homenageada com Honra ao Mérito post mortem. Ela era servidora da Universidade Federal do Oeste do Pará.
O prefeito do município de Anapú, Francisco de Assis dos Santos Souza (Chiquinho do PT), receberá o título de Honra ao Mérito.
Todas as honrarias foram aprovadas na tarde desta terça-feira, 13, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.
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