A FARRA DAS ASSESSORIAS ESPECIAIS NO PARÁ TEM REPERCUSSÃO NACIONAL

A revista Istoé de hoje (12-03-2011) noticiou sobre, o que já se pode chamar de, Farra das Assessorias Especiais nos governos do Pará. Na matéria a revista informa que a bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado tem um Projeto de Lei para regulamentar a nomeação de Assessores Especiais, mas indaga se na condição de oposição daremos seqüência no andamento do projeto pelo fato de no governo de Ana Júlia do PT essa pratica também ter ocorrido. Na condição de proponente do PL não pretendo recuar e nem tampouco nossa bancada. Caso Ana Julia tivesse sido reeleita iríamos propor essa regulamentação. Nossa opinião é de que não devemos permanecer no erro.

Leia abaixo a matéria:

O governador e seus 450 assessores
No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários

Claudio Dantas Sequeira

CONTATOS
Jatene contratou familiares de desembargadores para seu gabinete

Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.

Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?




Clique aqui e veja a maéria no Site da ISTOÉ

Projeto põe fim à farra de assessorias

Notícia veiculada no O Liberal dia 06 de março de 2011

EMPREGUISMO - Contratações indiscriminadas custam R$ 30 mi aos cofres públicos

ANNA PERES - Da Redação

Com quase 450 assessores especiais nomeados somente nos dois primeiros meses de governo, o gabinete do governador Simão Jatene é um dos alvos do projeto de lei proposto pelo deputado estadual Airton Faleiro (PT) para regulamentar a nomeação dos chamados AS’s. "Não é uma questão de limitar a nomeação de assessores especiais, mas sim de especificar a qualificação e a função que esses nomeados passam a exercer, além de deixar claro qual a remuneração de cada assessor", explicou o deputado petista, após a apresentação do projeto na Assembléia Legislativa do Estado.
De acordo com Faleiro, até o último dia 28 de fevereiro, o governo do Estado já havia nomeado 411 assessores especiais, mas o número atualmente já é bem maior. Somente na sexta-feira, 4, o Diário Oficial do Estado trazia mais 16 nomeações para o cargo comissionado de assessor especial II, com remuneração de cerca de R$ 4 mil/mês. Nos últimos nove anos - de 2000 a 2009 - as despesas com pessoal da Casa Civil custaram em média R$ 30 milhões, por ano, aos cofres públicos, o que obrigou o deputado petista a fazer uma mea culpa durante a defesa do projeto. "Admito que não é um problema do governo Jatene. É uma situação que já perdura há muito tempo, mas que precisa ser resolvida. Precisamos acabar com essa farra das assessorias especiais, seja em qualquer governo, de esquerda ou de direita."
Os números do Balanço Geral do Estado, disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), revelam um gatos de R$ 31,5 milhões com a folha de pagamento da Casa Civil, em 2006, último ano do primeiro mandato do tucano Simão Jatene, e R$ R$ 36,5 milhões com a mesma folha, em 2009, já no governo da petista Ana Júlia Carepa. Hoje, as nomeações são feitas sem nenhum critério aparente. Ao nomear um assessor especial, por exemplo, o governador não especifica em que órgão ou instituição ele vai trabalhar ou mesmo que função vai exercer. "Isso dá margem A três tipos de assistentes: os que realmente trabalham, aqueles que não batem ponto em lugar nenhum e os arrogantes, que usam o cargo apenas para dizer que representam o governador", argumentou Faleiro.
Se for aprovado na AL, o projeto do parlamentar petista muda algumas regras na nomeação de assessores especiais, ou melhor, cria regras até hoje inexistentes. "Os atos de nomeação desse tipo de cargo têm sido realizados pela Casa Civil de forma precária e sem oportunizar amplo conhecimento dos requisitos essenciais inerentes a esses tipos de nomeações comissionadas", diz o deputado em sua justificativa. Por isso, o projeto de lei estabelece, por exemplo, que dos atos de nomeação devem constar os locais em que os assessores vão trabalhar, o valor do salário e a atribuição técnica do nomeado. O projeto também proíbe o preenchimento de assessorias sem nomeação específica na administração direta ou indireta.
CARGOS
O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Zenaldo Coutinho, explicou através de sua assessoria de Imprensa, por telefone, que a maioria dos 450 nomeados até agora exercem cargos básicos - como os de motorista, servente e recepcionista -, ainda não previstos, até agora, na estrutura organizacional do Estado.
Em relação ao projeto do parlamentar petista, Zenaldo avalia que a proposição chega com atraso de pelo menos quatro anos, uma vez que que, conforme o chefe da Casa Civil, no governo petista de Ana Júlia foram nomeados 2.300 assessores. Ele assegurou que, durante o governo Jatene, as nomeações não chegarão nem perto disso.

Parabéns às mulheres!

Parabéns às mulheres!

Sessão especial na Alepa faz homenagem ao ex-deputado Neuton Miranda

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) realizou, ontem de manhã, uma sessão especial em homenagem a Neuton Miranda, ex-deputado, presidente estadual do PCdoB e dirigente da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), no Pará, que morreu em fevereiro de 2010. A sessão, proposta pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL) e Tião Miranda (PTB), contou ainda com a participação do presidente da Casa, Manoel Pioneiro (PSDB), e do líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM). "Acho que o Neuton sempre teve a consciência de que estava fazendo algo para o bem de todos", disse Pioneiro.

Participaram da homenagem, no auditório João Batista, na Alepa, a viúva, Leila Mourão, militantes do PCdoB, líderes de comunidades beneficiadas pelo programa de regularização fundiária iniciado por Neuton à frente da SPU e o atual titular da superintendência, Lélio Costa. "Quando o Neuton assumiu a SPU não existia um modelo para se fazer regularização fundiária em terras de marinha. Isso só foi possível graças ao seu poder de negociação e articulação", comentou. Representantes de comunidades beneficiadas pela regularização em bairros como Guamá, Telégrafo e Terra Firme também se manifestaram. "Sou morador de uma das comunidades pioneiras desse projeto e posso dizer que o Neuton Miranda sabia que a coisa mais digna que um cidadão pode ter é a sua moradia", comentou Nazareno Pantoja, presidente da Associação de Moradores de Terras de Marinha de Belém.

O deputado Airton Faleiro (PT) se comprometeu a apresentar um projeto de lei para nomear uma das dependências da Assembleia com o nome de Neuton Miranda. Para José Megale (PSDB), a homenagem deve se estender a cidade de Belém ou mesmo ao Estado. "Pelo que Neuton produziu e pelo que deixou de herança para todos nós seria justo que seu nome fosse emprestado a grandes obras tanto em Belém quanto em qualquer outra parte do Estado".

A cerimônia foi encerrada com um discurso da viúva, Leila Mourão. "Na clandestinidade ou na legalidade, Neuton dedicou a sua vida à luta pela igualdade", disse, lembrando a perseguição sofrida durante o regime militar no Brasil.

Jornal Amazônia dia 4/03/2011

Governo vai apresentar nova mensagem para empréstimo de 182milhões

O secretário de Estado de Planejamento Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, participou, nesta quinta-feira, 03, de uma reunião com deputados estaduais para explicar o projeto, de iniciativa do Executivo, que solicita, da Assembléia Legislativa, autorização para contrair empréstimo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal , no valor de mais de 182 milhões de reais.
O secretário atendeu a um pedido do vice-lider do PT, Airton Faleiro, e de dois outros deputados da base aliada do Governo, Tião Miranda e Raimundo Santos.
Os deputados queriam saber detalhes da planilha das obras que devem ser executadas com o valor do empréstimo, como forma de contrapartida aos recursos do governo federal para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no Pará.
“O resultado da reunião prova que nós tínhamos razão em querer a aprovação do empréstimo ainda no governo passado. O próprio secretário admitiu que várias obras estão paradas e que o governo está gastando dinheiro para pagar, por exemplo, aluguéis para famílias que não tiveram suas casas concluídas no prazo previsto”, disse Airton Faleiro.
O secretário apresentou aos deputados uma relação de obras que estão paralisadas e outras que não serão mais executadas, por causa do atraso da aprovação do empréstimo.
Ao final da reunião, ficou acordado entre o governo do Estado e a Assembléia Legislativa, que o governador enviará uma nova mensagem, com os ajustes na planilha, para ser apreciada pelos deputados já que várias obras, da planilha anterior não serão mais executadas.
“Nós, da oposição, nos comprometemos a acelerar a tramitação do projeto de empréstimo por considerá-lo um benefício para a sociedade paraense, mas a planilha tem que ser corrigida”, explica o deputado Airton Faleiro.

Homenagem à Neuton Miranda

O deputado Airton Faleiro, vice líder do PT, propôs, nesta quinta-feira, 03, que a Assembléia Legislativa do Pará homenageie o ex-deputado Neuton Miranda, dando o seu nome à biblioteca ou a sala da Comissão de Justiça e Direitos Humanos da Casa.
A proposta foi aceita pelos deputados presentes à sessão e o projeto de Resolução do deputado Airton Faleiro será protocolado na sessão do dia 15 de março, quando o Legislativo retorna do feriadão do carnaval.
A proposta de Airton Faleiro foi feita durante sessão especial, realizada no plenário João Batista, da Assembléia Legislativa,e proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol).
Neuton Miranda morreu no dia 20 de fevereiro de 2010, durante uma viagem de trabalho que fazia ao município de Belterra, onde faria o repasse, ao prefeito Geraldo Pastana, da documentação referente a regularização da Légua Patrimonial do município.
Neuton Miranda morreu no exercício do cargo de superintendente do Patrimônio da União onde vinha realizando um trabalho pioneiro de regularização fundiária.
Sob a sua gestão, o Patrimônio da União entregou mais de 60 mil títulos de uso de terras da união, beneficiando milhares de famílias.

Parabéns à toda a bancada parlamentar do Pará

Parabéns à toda a bancada parlamentar do Pará, em especial a do Partido dos Trabalhadores, pela presença, como titulares e suplentes, nas Comissões Temáticas Permanentes da Câmara Federal.
Minha congratulação especial para o deputado federal, Claudio Puty, que presidirá uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional, que é a Comissão de Finanças e Tributação .
Desejo a todos um bom trabalho em prol do estado do Pará e do Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados

Faleiro polariza debate na Alepa em torno de aprovação de empréstimo

O deputado Airton Faleiro polarizou os debates, na sessão desta quarta-feira, 02, na Assembléia Legislativa, durante as discussões do projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que autoriza o estado a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de 193,9 milhões, que, na verdade, ao sofrer alterações, proposta pelo deputado Parsifal Pontes, foi reduzido para 182 milhões.
O projeto foi apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, em fevereiro de 2010,como contrapartida do estado para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC),do governo Federal.
À época, oposição, feita pelo PSDB, com o apoio do PMDB, trabalhou para protelar a aprovação do projeto.
“A bancada do PT votará favorável ao empréstimo, no entanto, o governo Jatene nos deve uma explicação. Ao assumir, o governador disse que o Estado não tinha capacidade para pagamento de empréstimos. Agora, a bancada governista quer aprovar um empréstimo. Ou o governador estava equivocado ou esse empréstimo está vindo fora de hora”, disse da tribuna o deputado Airton Faleiro, vice-líder do PT na Casa.
Airton Faleiro solicitou, então, a presença do secretário de Estado de Planejamento, Sergio Bacury, para conversar com os deputados e explicar se o atual governo vai manter a mesma planilha de obras apresentados por Ana Júlia.
Dois deputados da base aliada, Tião Miranda (PTB) e Raimundo Santos (PR), não concordaram com a votação do projeto na sessão desta quarta-feira sem antes ouvir o secretário de Planejamento. Outro que não concordou coma votação e cobrou coerência dos parlamentares governistas foi o deputado Gabriel Guerreiro, do PV.
Diante do impasse, foi acordado que, nesta quinta-feira, 03,o secretário de Planejamento virá à Assembléia Legislativa para discutir o projeto, que deverá voltar à pauta após o feriado de carnaval.

Faleiro pede providências no combate à malária no Marajó

O deputado estadual e vice-líder da bancada do PT, Airton Faleiro, encaminhou, nesta quarta-feira, 02, ofício para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e para o secretário de Saúde do Estado, Hélio Franco, cobrando providência no combate a Malária na região do Marajó, no Pará.
“Toda a região está em situação crítica, à exemplo do quem ocorrendo no município de Curralinho, segundo informações que obtive, em reunião realizada ontem (terça-feira) com o vereador do município, em meu gabinete”, disse Faleiro.
A malária avança no município de Curralinho, no Marajó. Só em janeiro de 2011, já foram registrados 1.068 novos casos, segundo informações do coordenador de endemias, Roberto Pereira, da Secretaria Municipal de Saúde. O Pará está vivendo sua estação invernosa e a chuva contribui para a propagação da doença.
A gravidade do problema pode ser medida pelos números da doença. Em janeiro de 2010, foram confirmados 262 novos casos. No mesmo ano, o total de casos, de janeiro a dezembro, chegou a 13 mil registros.
Por causa da falta de medicamentos, segundo Roberto Pereira, em junho e julho de 2010, os novos casos de malária, somados, chegaram a 2.429 resultados positivos para a doença.
O vereador Marcos Baratinha, de Curralinho, esteve em Belém, ontem, terça-feira, 01, pedindo ajuda ao deputado Airton Faleiro, para interceder junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.
“Nós precisamos urgentemente de dois microscópios para ajudar no diagnóstico da doença. A rapidez na análise da coleta de sangue pode ajudar a combater a doença, mas a doutora Marta da Nóbrega, coordenadora do programa de Malária da secretaria estadual de Saúde disse que o estado não tem como doar os dois microscópios”, disse o vereador.
Ainda segundo Roberto Pereira, o município de Curralinho dispõe de apenas seis microscópios, cinco que atendem aos moradores da zona rural e um na zona urbana. Também falta pessoal para trabalhar no controle da malária. O município tem 14 pessoas atuando diretamente nas comunidades, que também fazem trabalho de prevenção contra a dengue. A Sespa conta apenas com um técnico para este trabalho, mas ele se encontra de licença.
Não há funcionários do Ministério da Saúde atuando no combate à malária em Curralinho.